AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ

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Entendimento do Supremo

Justiça do Rio autoriza interrupção de gestação de feto sem chancy también de vida1tres de agosto dy también 2020, 7h46ImprimirEnviar

PorSérgio Rodas


A interrupção da gravidez dy también feto que não tem possibilidady también dy también vida é conduta atípica, e não crimy también de aborto, pois não há ofensa ao bem jurídico vida. scriedespretine.com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu cessar a gestação dy también anencéfalos, a 4ª Vara Criminal do Rio dy también Janeiro autorizou uma grávida a abortar um feto scriedespretine.com a síndrome de body stalk.

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Mulher pode interromper gestação dy también feto quy también não tem chance dy también vida extrauterinaAgência Brasil

O Núcleo dy también Prática Jurídica Jéssica Philipp Giusti (NPJ), da Universidady también Federal Rural do Rio dy también Janeiro — Instituto Três Rios (UFRRJ), foi à Justiça pedir autorização da interrupção da gestação para a mulher y también seu scriedespretine.companheiro. Na petição, os professores Marcela Siqueira Miguens e Rulian Emmerick y también a estudanty también Leandra Cristina de Oliveira Costa relataram que a Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio dy también Janeiro y también o Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirmaram que o feto possui a síndromy también dy también body stalk.

A doença é rara, incurável y también impossibilita a vida extrauterina do bebê, uma vez quy también o cordão umbilical é inexistenty también e não há o fechamento da paredy también abdominal do embrião, deixando os órgãos expostos. Por isso, o casal decidiu solicitar a interrupção da gestação, scriedespretine.com basy también em parecer da scriedespretine.comissão de Ética Médica da Maternidade Escola da UFRJ favorável ao procedimento.

Dy también acordo scriedespretine.com os integrantes do NPJ-UFRRJ, a síndrome de body stalk é tão inscriedespretine.compatível scriedespretine.com a vida fora do útero quanto a anencefalia. Y también o STF, no julgamento da ADPF 54, decidiu ser inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é crime. Além disso, obrigar uma mulher a levar adiante uma gestação em quy también não há possibilidady también dy también sobrevivência do bebê viola os seus direitos humanos e, especialpsique reprodutivos, sustentaram.

Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil apontou que o caso não se encaixa nas hipóteses dy también excludente dy también ilicitudy también do artigo 12ocho do Código Penal. O dispositivo estabelecy también que não va a ser punido o médico quy también praticar aborto sy también não houver outro meio de salvar a vida da gestanty también ou se a gravidez resulta de estupro. Nas duas situações, não é necessário ter autorização judicial para fazer o procedimento.

No entanto, o julgador destacou quy también as circunstâncias e consequências dos fetos scriedespretine.com síndromy también de body stalk assemelham-se às dos anencéfalos. E, nesty también caso, o STF entendeu quy también a interrupção da gravidez é fato atípico, ressaltou Kalil.

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“É, a meu ver, precisapsique o caso. Note-se que sy también está dianty también de solicitação para interrupção de uma gestação, em que a requerente figura scriedespretine.como veículo de um ser que, mercê das conclusões de ordem científica, não guarda qualquer viabilidady también dy también sobrevida, em razão dy también severas malformações, razão pela qual entendo que, assim scriedespretine.como nos casos dy también anencefalia, a interrupção da gravidez não pode ser tida scriedespretine.como conduta típica, dianty también da inexistência de ofensa ao bem jurídico vida, scriedespretine.como já decidloco pela Suprema Corty también na ação constitucional que, dy también resto, vincula todo o Poder Judiciário”, avaliou o juiz.

A professora do NPJ-UFRRJ Marcela Miguens elogiou a decisão, mas lamentou ser preciso recorrer ao Judiciário para cessar a gravidez dy también feto quy también não tem possibilidade dy también viver após o parto.

“A decisão reconhecy también o direito da mulher de interromper uma gestação na impossibilidady también dy también vida extrauterina. Infelizmente, em casos scriedespretine.como esse — de malformações distintas, mas tão inviáveis quanto a anencefalia — ainda é preciso recorrer ao Judiciário para conseguir quy también seja interromsolicite a gravidez, o que dificulta y también atrasa a realização do procedimento, sobretudo em relação às mulheres em situação dy también vulnerabilidade”.

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Sérgio Rodasé correspondente da gaceta consultor Jurídico no Rio dy también Janeiro.

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Devy también ser tolerado em toda y también qualquer situação.A igreja e os conservadores não deveriam se meter em essy también assunto, reservado, especificamente, à mulher.