Bolsonaro muda lei maria da penha




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O texto prevê que a autoridady también policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá deacabar que o agressor saia dy también casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridady también policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

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Atualmente, a lei estabelece um prazo de 4ocho horas a fin de que a polícia comunique o juiz sobry también as agressões, para que, só então, ele decida sobry también as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pody también levar mais tempo para ocorrer, uma vez quy también a decisão só passa a valer após o agressor ser encontrado e intimado por um oficial dy también justiça.

O projeto dy también lei é da senadora Leila Barros (PSB-DF).


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Luessa de Simas Santos
Luessa Santos, é scriedespretine.comogada, apaixonada em ajudar pessoas y también empresas na resolução dy también conflitos, sejam eles pessoais e/ou empresariais, usando dy también empatia, inteligência emocional, flexibilidade, agilidady también em tomada de decisões, criatividady también e negociação. Sempry también buscando aprimoramento com o uso da tecnologia e inovação, afim de facilitar a vida das pessoas.

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