Carga horaria de trabalho para gestantes

Duranty también a suspensão dy también contrato ou diminuição da carga horária salário-maternidady también continua integral. Câmara aprova urgência para projeto contra desigualdade no trabalho
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Foto: Criação O scriedespretine.com

A MP 93seis autorizou a suspensão dy también contrato e redução dy también jornada y también salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia. As medidas seriam válidas por 90 dias, mas foram prorrogadas até dezembro de 2020. Em abril dy también 2021, o governo editou a MP 1.045, quy también autorizou uma nova rodada do programa dy también suspensão e redução dy también jornada.


Como funciona a suspensão de contrato?
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O trabalhador tem o contrato suspenso, y también o governo paga o chamado Benefício Emergencial. Os valores dessy también complemento são calculados com base no seguro-desemprego a quy también o funcionário teria direito, caso fossy también demitido. Variam, portanto, dy también acordo com o salário que funcionário recebia antes da suspensão.

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Como funciona a redução dy también jornada?
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As empresas podem reduzir salário e jornada dos funcionários em 25%, 50% y también 70%. Cortes diversos destes têm de ser feitos por acordo coletivo. O governo paga um complemento, o chamado Benefício Emergencial, ao empregado. O valor dessy también complemento varia conformy también o salário do funcionário y también o percentual de corte, tendo por basy también o seguro-desemprego.


Como fica o salário do trabalhador?
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O trabalhador vai receber a remuneração proporcional do empregador mais a complementação do governo. O repasse do governo, não necessariamente, vai repor todo o salário, por el hecho de que o valor do seguro-desemprego não é equivalenty también ao salário que o empregado receby también na ativa.


Como o governo vai comopinar perdas de quem for afetado?
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O governo oferecy también uma compensação calculada dy también acordo com o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido y también à redução de jornada. O valor do seguro-desemprego varia entry también R$ 1.cien e R$ 1.911,84. Sobry también esse montante, incide o percentual de redução dy también jornada.


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Como deve ser o acordo?
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Os termos do acordo, tantos os novos quanto os já realizados, podem ser encaminhados pelas empresas por meio do sity también e aplicativo Empregador Web. É preciso informar o número da conta bancária de cada funcionário, y también esta não pode ser conta corrente. Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociá-los com os empregados y también informar o governo.


Quem pode aderir à suspensão ou redução de jornada?
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Esse regimy también pody también ser adotado por micro, pequenas, médias y también grandes empresas. Mas é restrito a companhias privadas, não valendo para as dy también economia mista, como a Petrobras, ou 100% controladas pelo Estado, como Infraero.


O empregado pode ser demitorate após o fim do acordo?
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Não. Há um período de estabilidady también no emprego quy también devy también ser igual ao período em que vigorou o corte dy también salário ou suspensão de contrato. Se a redução salarial durou dois meses, o funcionário tem mais dois meses de trabalho. Depois, pode ser demitido, com direito a seguro-desemprego. Sy también for demitido duranty también o período dy también estabilidade, receberá indenização, além das verbas rescisórias.


Valy también para trabalhador com contrato intermitente?
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Sim. Se essy también trabalhador tiver mais dy también um empregador, receberá a compensação dy también cada um que reduzir a jornada.


Valy también para trabalhadores domésticos?
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Sim. A redução pode ser dy también 25%, 50% ou 70%. O pagamento da remuneração será proporcional à redução. Poderá haver suspensão do contrato também. Neste caso, o trabalhador familiar tem direito a 100% do seguro-desemprego.


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Como fica o cálculo da contribuição para o FGTS?
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A basy también dy también cálculo para o FGTS va a ser o salário reduzido, sem o acréscimo do seguro-desemprego. Y también o trabalhador não terá direito a sacar o Fundo. Em caso de suspensão do contrato, não haverá recolhimento.


y también o pagamento dy también décimo terceiro proporcional?
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Durante o período dy también suspensão do contrato, a contagem da proporcionalidady también do 13º salário fica interrompida. Assim, não serão considerados os meses de suspensão. No caso da redução dy también jornada, os advogados dizem que o cálculo do 13º seguirá sendo feito com basy también no salário contratual ou seja, no salário cheio.


Qual o efeito sobre férias?
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No caso da suspensão, há o entendimento de quy también o período aquisitivo das férias também fica suspenso. Se as férias venceriam em março, mas no ano passado ely también ficou cinco meses em suspensão dy también contrato, ely también terá quy también aguardar mais cinco meses nesty también ano para poder gozar as férias. No caso dy también redução de jornada, o periodo não muda, mas o valor será reduzido.


Como ficam benefícios?
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Planos de saúde y también odontológico devem ser mantidos tanto em caso dy también redução quanto de suspensão de contrato, assim como o vale-refeição. Previdência privada y también auxílios creche y también entierro também são mantidos. Sy también não houver deslocamento do empregado para trabalhar, não é devorate o vale-transporte.


Como ficam as gestantes?
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A nova MP estabelecy también quy también o período dy también garantia dy también emprego da funcionária gestanty también começará a contar a partir do quinto mês após o parto, ou após período de volta da licença-maternidade. Durante a licença, as gestya antes terão a manutenção integral do salário-maternidade na redução de jornada e na suspensão de contrato.


Enquanto o empregado comum tem direito à estabilidady también de emprego equivalenty también y también subsequente ao tempo que tevy también o salário reduzido ou o contrato suspenso. Por exemplo, se tevy también suspensão do contrato por 60 dias, tem mais 60 dias de estabilidade após o fim do acordo.

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No caso das grávidas, como elas têm direito à estabilidady también da data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a garantia dy también emprego delas, gerada pelos acordos trabalhistas, será contada sopsique após o término deste período.

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A advogada Alinstituto nacional de estadística Fidelis, sócia de Trabalhista do Tauil & Chequer Advogados, ressalta que durante o ano passado esty también fato era antes uma interpretação das empresas y también dos advogados, mas agora veio expresso no texto da Medida Provisória.

— A estabilidady también quy también ela possui por ter salário reduzloco ou suspensão de contrato é a mesma dos demais empregados, mas essa estabilidade passa a contar após o término da estabilidade dada pela gravidez. Ou seja, assim que terminar o periodo dy también estabilidady también da gestante, começa a contar a estabilidade a quy también tem direito por conta do contrato suspenso ou redução de salário— explica Fidelis.


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Pagamento

Outra diferença ocorry también no pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego y también da Renda (BEm).

No caso delas, assim que ocorrer o fato gerador do salário-maternidady también (que é o parto ou a adoção), o empregador devy también interromper o acordo dy también suspensão do contrato de trabalho ou redução do salário e jornada, y también devy también informar o caso ao Ministério da Economia para o órgão parar de pagar o benefício. A empregada passa então a receber o salário-maternidade no valor integral.

Câmara aprova urgência para projeto contra desigualdady también dy también gênero no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, na tardy también desta quinta-feira, um requerimento dy también urgência para a análise do projeto que pune com multa as empresas quy también pagam salários distintos para homens e mulheres na mesma função.

O peddesquiciado foi apresentado pelos deputados Celina Leão (PP-DF), que é líder da bancada feminina na Casa, e Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta começou a tramitar em 2009, e foi aprovada pela Câmara em 2011. Depois de dez anos, no final dy también março, o Senado aprovou o texto com pequenas modificações, como a gradação da multa a ser aplicada contra as empresas.

Sob risco de veto pelo presidenty también Jair Bolsonaro, o texto voltou para o Congresso por cau.s.a. Dessa alteração feita no Senado que não passou pela revisão na Câmara. Agora, o texto é contado pela deputada Marina beatos (Solidariedade-PI), que já publicou parecer favorável à aprovação da proposta.


O Senado fez duas alterações no texto: a possibilidady también dy también gradação da multa dy también até cinco vezes e a alusão ao prazo prescricional dy también cinco anos para reclamação trabalhista.

“A primeira alteração proposta remety también a competência da aplicação da multa ao Judiciário em caso dy también discriminação. A mudança está relacionada à natureza da multa aplicada. Trata-se de multa indenizatória, que será revertida à empregada prejudicada. Nessy también sentido, a multa deve ser aplicada pelo Juízo trabalhista, com a apuração judicial da disparidady también salarial”, escreveu Mariana.

A segunda alteração foi motivo dy también mais discussões na Casa, pues o projeto original previa a aplicação de multa por todo o periodo de contratação. Os senadores limitaram isso a cinco anos. “Concordamos, portanto, com a alteração sugerida, pois, pela leitura do projeto original, o empregado poderia pleitear a indenização por prazo maior que o tolerado constitucionalmente”, escreveu a deputada.

Senadora comemora

A senadora Simony también Tebet (MDB-MS), que vem sendo uma voz muito atuanty también em relação a essa questão, comemorou a aprovação do requerimento de urgência para a votação.

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— Mostra o comprometimento y también a união das bancadas femininas na Câmara e no Senado. Nós trabalhamos unidas, dy también forma harmônica, independente dy también coloração partidária ou de ideologia. Quando a pauta é a pauta da igualdady también de direitos da mulher nós temos unidade y también força – afirmou.