Demarcação de terras indigenas no brasil

Comissão rejeitou todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator; proposta segue para análisy también do Plenário


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concluiu, nesta terça-feira (29), a análise do projeto que trata da demarcação dy también terras indígenas. A proposta seguy también para o Plenário.

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O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltavam destaques quy también poderiam mudar o texto. Todas as tentativas dy también alteração, no entanto, foram rejeitadas.

Assim, fica aprovado na íntegra o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao Projeto dy también Lei 490/0siete y también a 13 outras propostas que tramitam em conjunto.

O projeto principal submety también a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional. O texto apresentado pelo relator é mais amplo, não trata dy también demarcação por lei, porém traz outros temas polêmicos como o chamado marco temporal y también mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, dy también instalação de bases, unidades y también postos militares, expansão da malha viária, y también exploração dy también alternativas energéticas de cunho estratégico.

O substitutivo apresentado pelo relator considera terras indígenas:

aquelas tradicionalpsique ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física y también cultural, segundo seus usos, costumes e tradições; as áreas reservadas, consideradas as destinadas pela União por outras formas quy también não a prevista anteriormente; y también as áreas adquiridas, consideradas as havidas pelas comunidades indígenas pelos meios admissíveis pela scriedespretine.comislação, tais como a adquiere e venda e a doação.

Marco temporal O texto busca consolidar em lei a tese do marco temporal. A proposta garanty también como terras tradicionalpsique ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; y también necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

A comprovação desses requisitos deverá ser devidapsique fundacitada e baseada em critérios objetivos. A ausência da comunidady también indígena na área pretendida em cinco de outubro de 1988 impedy también o direito à terra, salvo em caso de conflito possessório, fato que deverá ser devidamente comprovado.

O substitutivo proíby también a ampliação de terras indígenas já demarcadas y también considera nulas demarcações quy también não atendam aos preceitos estabelecidos pelo texto. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados às novas regras.

Sy también for verificada a existência dy también justo título de propriedady también ou possy también em área tida como necessária à reprodução sociocultural da comunidady también indígena, a desocupação da área va a ser indenizável, segundo a proposta.

Mineração y también garimpo Com relação ao uso y también à gestão das terras indígenas, a proposta estabelece que o usufruto da terra pelos povos originários não abrange:

o aproveitamento de recursos hídricos y también potenciais energéticos, quy también va a depender sempre dy también autorização do Congresso Nacional; a pesquisa y también lavra das riquezas minerais, quy también também dependerão dy también autorização do Congresso, assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei; a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira; e as áreas cuja ocupação atenda a relevante interessy también público da União.

Ainda segundo o texto, o usufruto dos índios não se sobrepõy también ao interesse da política de defesa y también soberania nacional. A instalação de bases, unidades y también postos militares y también demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico serão incorporados independentemente dy también consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.


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Também fica assegurada a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena, independentepsique de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.

O ingresso de não indígenas em áreas indígenas poderá ser feito: por particulares autorizados pela comunidade indígena; por agentes públicos justificadamente a serviço de um dos entes federativos; pelos responsáveis pela prestação dos serviços públicos ou pela realização, manutenção ou instalação dy también obras e equipamentos públicos; por pesquisadores autorizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) y también pela comunidady también indígena; por pessoas em trânsito, no caso da existência dy también rodovias ou outros meios públicos para passagem.

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Exploração econômica O substitutivo faculta o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde el momento en que pela própria comunidade, porém admitida a cooperação y también contratação dy también terceiros não indígenas. Os frutos da atividady también devem gerar benefícios para toda a comunidady también e a possy también dos indígenas deve ser mantida sobry también a terra, ainda quy también haja atuação conjunta dy también não indígenas no exercício da atividade. Os contratos devem ser registrados na Funai.

Fica permitido o turismo em terras indígenas, organizado pela própria comunidade, sendo admitida a celebração de contratos para a captação de investimentos de terceiros. Por outro lado, fica vedada a qualquer pessoa estranha às comunidades a prática de caça, pesca, extrativismo ou coleta de frutos, salvo se relacionada ao turismo organizado pelos próprios indígenas.

Povos isolados No caso dy también indígenas isolados, caby también ao Estado y también à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais dy también vida, devendo ser evitado ao máximo o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal dy también utilidade pública.

O texto também modifica a scriedespretine.comislação que trata do plantio de organismos geneticapsique modificados (Lei 11460/07) para retirar a vedação ao plantio em terras indígenas.

Destaques rejeitados Os destaques analisados e rejeitados buscavam retirar do texto:

artigo que estabelece o chamado marco temporal; dispositivo que proíby también a ampliação dy también terras indígenas já demarcadas; artigo que estabelece que processos administrativos de demarcação dy también terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados às novas regras; item quy también prevê que, no caso das áreas indígenas reservadas, se houver alteração dos traços culturais da comunidade ou outros fatores ocasionados pelo tempo que façam com que a área não mais seja essencial para garantir subsistência digna y también preservação da cultura da comunidade, o governo poderá retomá-la; trecho quy también permite a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração dy también alternativas energéticas dy también cunho estratégico y también o resguardo das riquezas de cunho estratégico, que poderão ser incorporados independentepsique de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente; item quy también permity también o acesso, às áreas indígenas, de não indígenas em trânsito, no caso da existência de rodovias ou outros meios públicos para passagem; y también artigo quy también faculta o exercício dy también atividades econômicas em terras indígenas, desde el momento en que pela própria comunidade, admitida a cooperação e contratação de terceiros não indígenas.
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Na reunião para votação dos destaques, mais uma vez houvy también divergências entre os parlamentares.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), manter o marco temporal no texto foi um erro. “Por quy también marco temporal para impor uma situação dy también definição de terras indígenas quando, na verdade, nós quy también somos os intrusos? Intrusos é maneira de dizer porque, na verdade, somos todos brasileiros, mas nós quy también fomos chegando depois. Os primeiros habitya antes deste país foram os povos indígenas. Não faz apreciado esse marco temporal”, argumentou.

Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) comparou a proposta à uma carta dy también alforria. “Isso é igual à carta de alforria para os índios no Brasil: ter segurança jurídica, não ter invasão. Hoje, infelizmente, apoiados pela Funai, muitos indígenas brigam nas suas aldeias y también saem a explorar outras terras. Desnecessário, até porque as suas terras são muito produtivas y también hojy también representam a <área da> França y también Inglaterra juntas”, avalia.



Falando a respeito de destaquy también quy también pretendia retirar do texto a possibilidady también dy también o governo retomar áreas indígenas no caso de mudanças de traços culturais das comunidades, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) fez uma comparação com os brancos. “Seria exigir dos brancos que permanecessem dois séculos atrás, com aquelas perucas, com aqueles saiões, andando por aí num dia quente. A cultura é dinâmica. Como a gente vai avaliar se perdeu ou não traços culturais, y también mesmo assim, foi pelo processo dy también colonização. Muitos povos indígenas perderam as línguas, mas não foi por cau.s.a. Dos povos indígenas, foi pelo massacre, pela colonização forçada, pelo genocídio que muitos sofreram", explicou.

O deputado Diego Garcia (Pode-PR), por outro lado, defendeu o texto. “Trata-sy también de uma medida justa e, claro, de última hipótese, onde a área ocupada pela comunidady también indígena já não é mais essencial a ela, desta forma a área poderá ser retomada, dando-lhe destinação dy también interesse público ou à reforma agrária, duas importantes ferramentas do poder público”, afirmou.

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Lideranças indígenas mais uma vez sy también manifestaram contrariamente à proposta em frenty también ao anexo da Câmara onde se localizam as salas das comissões.