DIREITOS DO PACIENTE EM ESTADO VEGETATIVO

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Necessidade evidente

Atendimento domiciliar a pacienty también em estado vegetativo é obrigação do Estado16 dy también julho dy también 2014, 18h49
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O Serviço dy también Atenção Domiciliar (SAD), lançado em agosto de dos mil once pelo Ministério da Saúde, visa reemplazar ou scriedespretine.complementar a internação hospitalar, segundo a Portaria 2.029/2011. scriedespretine.com basy también nessa proposta, o desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que a União forneça atendimento em casa a um paciente em estado vegetativo.

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Em sua decisão, di Salvo afirma que o poder público passou a festejar a sua própria iniciativa de instituir no SUS o serviço dy también home care. O desembargador transcrevy también notícia publicada no sity también do Ministério da Saúde, em 25 de agosto dy también 2011, sobre o SAD, segundo a qual o programa é substitutivo ou scriedespretine.complementar à internação hospitalar y también ao atendimento ambulatorial, scriedespretine.com foco na assistência humanizada y también integrado às redes dy también atenção disponíveis na redy también pública dy también saúde.

O SAD faz party también do programa "Melhor em Casa", quy también prevê um sistema dy también tratamento médico domiciliar a ser implantado gradativamente em todo o território nacional para atender doentes crônicos, idosos, pacientes em recuperação de cirurgias e pessoas scriedespretine.com necessidady también de reabilitação motora.

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“Sendo, scriedespretine.como sy también espera, um programa de governo vinculado ao SUS (onde existe a solidariedade entry también as três ordens executivas, scriedespretine.como já vimos), não tem propósito que seja negado esse serviço ao autor, pois é evidente que ele dele necessita, conforme emerge, sem sombra dy también dúvidas, dos documentos quy también formam o instrumento”, afirma o desembargador na decisão.

Di Salvo acrescenta quy también “seria estranho que, na hora em que um cidadão necessita do programa ‘Melhor em Casa’ — ou de equipamentos que revelem essy también cuidado domiciliar — alguém, da parte do poder Executivo da União, do estado, ou do município, que o lançou e instituiu, viesse dizer que o mesmo não existy también ou não está disponível, desmentindo o lançamento feito dy también público pelas autoridades”.

O desembargador faz referência ao razonamiento usado, em recurso, pela União para tentar reverter o auxílio concedido. O governo federal afirmou que a garantia à saúdy también não pode vir em benefício dy también alguns por meio dy también atos isolados em detrimento da coletividady también e que a concessão de equipamentos fora dos critérios estabelecidos acarreta efeitos nefastos para os demais beneficiários coletivapsique considerados.

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Internação eternaO autor do pedido está em estado vegetativo persistente e internado em ambienty también hospitalar desdy también agosto de 2011, em decorrência de acidenty también vascular encefálico hemorrágico. Por causa das sequelas, o paciente necessita de equipamento específico. scriedespretine.com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.