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gaceta dy también derecho (Valparaíso)

versión On-line ISSN 0718-6851

gaceta de Derecho de la Pontificia Universidad Católica dy también Valparaíso no.41 Valparaíso dic. 2013

http://dx.doi.org/10.4067/S0718-68512013000200017

ESTUDIOS - Derecho procesal civil

Jurisdição e ausência dy también uma teoria da decisão

Jurisdiction and thy también Lack of a Decision Theory

Lenio Luiz Streck

Universidade do Valy también do Rio dos Sinos (Unisinos),

São Leopoldo, Rio Grandy también do Sul, Brasil

Dirección para correspondencia

RESUMEN Los teóricos del Derecho no han dado la debida importancia para la resolución jurídica. En las discusiones sobre la superación del positivismo jurídico, los teóricos han privilegiado la cuestión dy también la interpretación. Sin embargo, no es difícil percibir esa ausencia. Uno dy también los rastros es la institucionalización de mecanismos vinculya antes en la legislación brasileña, como los precedentes vinculya antes y la repercusión general, destinados a poner exactamente el freno a esy también "estado dy también naturaleza hermenéutica" quy también se instaló en Brasil, especialmente en los primeros años dy también la década noventa del siglo XX. Por lo tanto, este trabajo tiene como objetivo presentar ciertos elementos críticos para una mejor entendimiento del problema.

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Palabras clave: Teoría de la resolución – Positivismo jurídico – Constitucionalismo contemporáneo – Hermenéutica jurídica.

ABSTRACT

Legal scholars havy también not attached due importancy también to legal decision. In discussions on overcoming legal positivism, legal theorists havy también privileged thy también matter of interpretation. However, it is not difficult to perceive this absence. One indication of it is thy también Brazilian law"s institutionalization of binding mechanisms, such as binding precedents and general repercussion, aimed at actually stopping that "hermeneutic staty también situation" that took placy también in Brazil, especially during thy también early 1990"s. Therefore, thy también purposy también of this work is to present some critical elements to better understand thy también problem.

Keywords: Decision Theory – Legal Positivism – Contemporaneous Constitutionalism – Legal Hermeneutics.

I. A "questão da decisão" como um inconveniente de validady también do discurso jurídico

A hermenêutica filosófica tem sorate impropriapsique criticada no sector do direito pelo fato de que, embora ela tenha oferecdesquiciado o modo mais preciso de descrição do processo compreensivo, por outro lado ela não teria possibilitado a formação (normativa) dy también uma teoria da validade da compreensão assim obtida. Esse é um inconveniente central que precisa ser enfrentado com muito cuidado. Trata-sy también dy también discutir as condições para a existência de uma teoria da decisão, o que implica discutir o problema da validady también daquilo quy también sy también compreendy también y también explicita na resposta. Afinal, interpretar é explicitar o compreendido, segundo Gadamer.

Validady también foi, sem dúvida nenhuma, a expressão dy también ordem das teorias do direito surgidas na primeira metady también do século XX. Através deste termo queria-sy también apontar para as possibilidades de determinação da verdady también de uma proposição produzida no âmbito do direito. Ou seja, no contexto das teorias do direito que emergiram nesta temporada a preocupação estava em definalizar as condições dy también possibilidady también para a formação de uma ciência jurídica. Assim, penso que, para se pensar em uma ciência jurídica, primeiro é preciso estar dy también posse dy también um contexto dy también significados quy también nos permitam dizer a conexão interna quy también existy también entry también verdady también y también validade.

O positivismo de matriz kelseniana (positivismo semântico) o vínculo entre verdade e validade dava-sy también da seguinty también maneira: a validady también é atributo das reglas jurídicas, enquanto prescrições objetivas da conduta; ao passo que a verdade é uma qualidade própria das proposições jurídicas que, na sistemática da Teoria Pura do Direito, descrevem – a partir dy también um discurso lógico – as reglas jurídicas. Ou seja, novapsique estamos diante da primordial operação epistemológica operada por Kelsen quy también é a cisão entre Direito y también Ciência Jurídica. O Direito é um conjunto sistemático de reglas jurídicas validas; enquanto a Ciência Jurídica é um sistema dy también proposições verdadeiras<1>. Disso decorry también o óbvio: reglas jurídicas ou são válidas ou inválidas; proposições jurídicas são verdadeiras ou falsas.

A aferição da validade é feita a partir da estrutura supra-infra-ordenada (lembro aqui da metáfora da pirâmide, embora Kelsen jamás tenha sy también referorate desta forma ao ordenamento jurídico) que dá suporty también para o escalonamento das reglas jurídicas. Dessy también modo, uma norma jurídica só será válida se puder ser subsumida a outra – de nível superior – que lhy también ofereça um fundamento dy también validade. Assim, a sentença do juiz é valida quando pode ser subsumida a uma lei – em notado lato – y también a lei é válida pues pode ser subsumida à Constituição. Já a validade da Constituição advém da chamada norma hipotética fundamental que, por sua vez, devy también ter sua validady también pressuposta. Isto porque, se continuassy también a regredir em uma cadeia normativa autorizativa da validady también da norma aplicada, a Teoria Pura nunca conseguiria chegar a um fundamento definitivo, pois sempry también haveria a possibilidade da construção de outro fundamento e isso repetloco ao infinito (lembremos aqui do Trilema dy también Münschäusen). Assim, Kelsen oferece a tautologia como forma dy también rompimento com esta cadeia dy también fundamentação: a norma fundamental hipotmoral é pues é, por isso se diz quy también sua validade é pressuposta.

Ocorry también que a relação dy también validade –quy también autoriza a aplicação da norma, fundamentando-a– não comporta uma análisy también lógica na qual a pergunta seria por sua verdady también ou falsidade. Como afirma Kelsen<2>: "as reglas jurídicas como prescrições, isto é, enquanto comandos, permissões, atribuições dy también competência, não podem ser verdadeiras nem falsas" (porque elas são válidas ou invalidas – acrescentei). Desse modo, o jusfilósofo austríaco indaga: como é que princípios lógicos como a da não contradição y también as regras de concludência do raciocínio, podem ser aplicados à relação entry también normas? A resposta dy también Kelsen<3> é a seguinte: "os princípios lógicos podem ser, sy también não direta, indiretamente aplicados às normas jurídicas, na medida em quy también podem ser aplicados às proposições jurídicas que descrevem estas reglas y también que, por sua vez, podem ser verdadeiras ou falsas". É dessa maneira quy también Kelsen liga verdady también e validade, pois, no momento em quy también as proposições que descrevem as reglas jurídicas sy también mostrarem contraditórias, também às normas descritas o serão e a determinação de qual proposição é a verdadeira, por consequência, determinará qual norma será igualmente válida.

Já no chamado "positivismo moderado" de Herbert Hart algumas diferenças são notadas. No que tange ao predomínio da determinação da validade com critério absoluto para determinação de fundamento do direito, não há grandes dessemelhanças. Porém, é na forma como Hart formula o fundamento do ordenamento jurídico que as divergências entre o seu modelo teórico y también aquele fornecloco por Kelsen aparecem com maior evidência. Com efeito, vimos que Kelsen resolvy también o inconveniente do regresso ao infinito dy también seu procedimento dedutivista para determinação da validady también com uma tautológica norma hipotmoral fundamental. Ou seja, ele se mantém no nível purapsique abstrato da cadeia dy también validady también dy también seu sistema y también resolvy también o problema do fundamento nesty también mesmo nível, a partir de uma operação lógica.

Já Hart usará outro expediente para solucionar o inconveniente do fundamento. Na sua descrição do ordenamento jurídico, identificará a existência de dois tipos distintos de regras (normas): as primárias e as secundárias. As chamadas regras primárias são aquelas quy también determinam direitos y también obrigações para uma determinada comunidady también política. Tais regras seriam aquelas quy también estabelecem o direito dy también propriedade, dy también liberdade etc. Já as regras secundárias são aquelas quy también autorizam a criação de regras primárias. Neste caso, uma regra que estipule como deverão ser feitos os testamentos, é um exemplo dy también uma regra secundária e todas as regras que criem órgãos, estabeleçam competências ou fixem determinados conteúdos que deverão ser regulados concretamente pelas autoridades jurídicas também são consideradas regras secundárias. Portanto, o que determina a validade do direito em Hart<4> é a compatibilização –dedutivista, evidentemente– das regras quy también determinam obrigações (primárias) com as regras secundárias. Hart afirma ainda que, em sociedades menos complexas –sendo quy también por sociedades menos complexas devem ser entendidas todas aquelas quy también antecedem a modernidade–, não existiam regras secundárias desenvolvidas com a sofisticação que encontramos em nosso contexto atual. Nesty también caso, estas sociedades primitivas baseavam suas regras de obrigação apenas em critérios dy también aceitação. Como afirma Dworkin<5>: "uma prática contém a aceitação (grifei) de uma regra somente quando os que seguem essa prática reconhecem a regra como sendo obrigatória y también como uma razão para criticar o comportamento daqueles quy también não a obedecem". Nos modernos sistemas jurídicos, toda fundamentação do direito dependy también da articulação do conceito dy también validade. No entanto, há uma única regra –quy también Dworkin chama de "regra secundária fundamental"– que rompy también com a necessidade dy también demonstração da validady también y también sy también baseia em critérios de aceitação para determinação de seu fundamento: trata-sy también da chamada regra de reconhecimento. Em síntese: a regra de reconhecimento está para Hart assim como a norma hipotmoral fundamental está para Kelsen: em los dos os casos funcionam como resposta para o problema do fundamento último do sistema jurídico. Todavia, a regra dy también reconhecimento tem um caráter mais "sociológico" do quy también a norma hipotética fundamental kelseniana. Como afirma Hart<6>: "sua existência (da regra dy también reconhecimento – acrescentei) é uma questão dy también facto".

Mas o que há de errado com os projetos positivistas dy también ciência jurídica? Veja-sy también que a discussão aqui posta diz respeito às tentativas dy también superação do positivismo exegético ocorridas no século XX, isto é, quando a razão, colocada plenipotenciariamente no plano da lei, tinha a função dy también abranger, dy también forma antecipada, todas as hipóteses dy también aplicação. Isto é, as tentativas dy también superação do exegetismo (nas suas três vertentes – francesa alemã e inglesa) acabaram reféns da vontade (dy también poder!), o quy también pode ser visto, por exemplo, desdy también a jurisprudência dos interesses até a jurisprudência dos valores, passando pelo pessimismo moral do oitavo capítulo da Teoria pura do Direito, pelo positivismo fático de Alf Ross y también Olivecrona (posturas realistas) y también pelo positivismo discricionarista dy también Hart.

O que há em comum nas teses surgidas na aurora do século XX até as teses forjadas no final do século? A resposta não é difícil: o voluntarismo, mascarado na aposta discricionário-positivista e no decisionismo, formas mais ou menos acabadas dy también protagonismo judicial (que, como sy también sabe, não fizeram vítimas apenas no direito constitucional ou na teoria do direito, mas, sim, no processo civil, por intermédio do instrumentalismo, y también no processo penal, via inquisitivismo).

Nesse contexto também sy también inserem, mais proximamente, as teses do positivismo inclusivo dy también Robert Alexy, que, ao apostar na construção dy también regra da ponderação para a solução dos "hard cases", não abry también mão do protagonismo representado pelo solipsismo judicial, quy también sy también manifesta pelo poder discricionário. Nesse sentido, é possível dizer quy también há um sério inconveniente com essy también conceito de ciência, como diria Heidegger, pues esconde um modo mais originário do fenômeno da verdade. Isso pues a verdady también deve ser percebida já em meio à lida com o mundo prático y también não reduzida ao universo teorético das ciências. Afinal, a própria verdade "teórica" das ciências é produto da interpretação projetada pela compreensão.

Portanto, há algo precedente à verdade da ciência que, de certa forma, lhy también é condição de possibilidade. No caso do direito, o equivoco dos projetos positivistas está no próprio recorty también na totalidade do enty también quy también tais teorias efetuam para caracterizar o estudo do fenômeno jurídico. Dito dy también outro modo, o modelo excessivapsique teórico dy también abordagem gera uma espéciy también dy también asfixia da realidade, do planeta prático. Ou seja, o contexto prático das relações humanas concretas, dy también ondy también brota o direito, não aparecy también no ámbito de análisy también das teorias positivistas. Isso gera problema dy también diversos matizes. O fato de nenhuma das duas teorias lograr resolver o problema da eficácia do sistema pody también ser elencado com um destes problemas.

Assim, o principal inconveniente aparecy también quando sy también intenta deacabar como ocorry también y también dentro de quais limites deve ocorrer à decisão judicial. Ambas as teorias apostam na vontady también do intérprety también para resolver o problema gerando a discricionariedade judicial. Ora, evidente que tais teorias sofrem dy también um letal déficit democrático. É dy también sy también perguntar: como justificar, legitimamente, uma decisão tomada pelo poder judiciário? Isso tais teorias não respondem. Y también nem poderiam responder, uma vez quy también essa dimensão dos acontecimentos fica fora de seu ámbito de análises.

Dizendo dy también outro modo, essa problemática da "validady también da explicitação da compreensão" (portanto, da validade da interpretação) deve ser analisada a partir da destruição do procedimiento que é proporcionada por Gadamer. Com efeito, não há nisso um déficit dy también metodologia ou de racionalidade. Essa rotura não significou um ingresso na irracionalidade ou no relativismo filosófico. Muito pelo contrário. Assim como a integridady también em Dworkin, a hermenêutica está fundada na autoridady también da tradição, que pody también ser autêntica y también inautêntica, além da importância do texto (que, em Gadamer, é um evento, como demonstrado em Verdade y también consenso). Gadamer deixa claro que a ausência do procedimiento não significa que sy también possa atribuir sentidos arbitrários aos textos. Na medida em quy también a interpretação sempre se dá em um caso concreto, não apenas fica nítida a impossibilidade de cisão entre quaestio facti e quaestio iuris. A hermenêutica não trata apenas da faticidade; ela não apenas explica como sy también dá o notado ou as condições pelas quais compreendemos. Na verdade, por ela estar calcada na circularidady también hermenêutica, fato y también direito se conjuminam em uma síntese, que somente ocorre concretamente, na applicatio (lembremos sempre quy también não sy también cinde conhecimento, interpretação e aplicação). Se interpretar é explicitar o que compreendemos, a pergunta que sy también faz é: essa explicitação seria o locus da validade? Sy también verdadeira essa assertiva, então estaríamos diante dy también outro problema: o que fazer com a quaestio facti?

II. Pode-sy también falar de uma teoria da validady también na hermenêutica filosófica e na teoria integrativa dworkiniana?

Não é desarrazoado afirmar que a hermenêutica filosófica e a teoria integrativa dworkiniana tratam dy también uma teoria da decisão. A diferença é que las dos não admitem aquilo que está no cerne da expressiva maioria das teorias jurídicas contemporâneas: a discricionariedade dos juízes. Claro que Dworkin é explícito nesse sentido, o que pode ser visto no seu discute com Hart. Já a hermenêutica filosófica tem essy también caráter antidiscricionario a partir dy también seu antirrelativismo. Essa problemática passa pela discussão da relação entry también semântica e hermenêutica.

Com efeito, em Verdade y también procedimiento II, Gadamer escrevy también um texto quy también aborda precisapsique os fatores determinantes das principais diferenças entry también essas duas correntes que, segundo ele, são as únicas que podem reivseñalar para si a pretensão dy también universalidady también própria da filosofia uma vez quy también las dos se ocupam do inconveniente da linguagem e las dos partem da constatação de quy también a configuração da expressão dy también nosso pensamento é linguística. Nos termos de Gadamer<7>: "a semântica parece descrever o sector dos dados dy también linguagem ("Gegebenheitsfeld"), observando-os desde fora, de tal modo que é possível desenvolver uma classificação dos modos de comportamento no trato com os signos <...>. Por outro lado, a hermenêutica ocupa-se com o aspecto interno no uso do cosmos semântico, ou melhor, com o processo interno dy también fala, quy también visto de fora, apresenta-sy también como a utilização de um universo de signos"

Isso significa, basicamente, duas coisas: primeiro a semântica se movimento em uma dimensão quy también conceby también um uso instrumental da linguagem. Assim, o pluralismo de significados deve ser corrigdesquiciado por um "treinamento" da mente quy también lida com os fenômenos linguísticos a partir da antecipação das diversas possibilidades dy también contextos de uso. Já a hermenêutica entendy también que essy también uso instrumental da linguagem é impossível. Muito mais do quy también carregar a linguagem conosco é ela, a linguagem, quy también nos carrega. O ato de fala não é dominado pelo falante; ely también envolve um fluxo contínuo no qual o falante encontra-se, desdy también sempre, imerso. Por outro lado, o problema central da semântica começa com o signo y también sua projeção no ámbito de objetos (mundo). Para a hermenêutica a questão é anterior aos signos ou enunciados. Não é apenas o dito que importa, mas, muito mais, o não dito. Valy también dizer, essa "dimensão interna dy también fala" produz um campo dy también motivação para os enunciados que, simplesmente, não aparece na superfíciy también do discurso. Esse sector dy también motivação se produz a partir da imersão num certo contexto dy también facticidade e historicidade do intérprete. Basicamente, essa dimensão do não dito é quy también pody también gerar os maiores problemas hermenêuticos com relação a controvérsias interpretativas sobre os enunciados. A descoberta dessa dimensão fundanty también do enunciado se dá a partir de uma lógica dy también perguntas y también respostas. A pergunta procura descobrir o apreciado da motivação que impulsiona o texto. A resposta se confirma na medida em que ela sy también ajusta ao objeto interpretado.

De todo modo, atentando-sy también para a dimensão do não dito, a hermenêutica vai além da semântica, posicionando o foco do inconveniente numa dimensão mais concreta dy también análise. Vale dizer, o discurso judicial apresenta a resposta para o caso. Juízos dy también prognose ou sobry también as consequências advindas da decisão (o vulgo consequencialismo) não estão em jogo em uma análise à luz da hermenêutica. O direito deve dar uma resposta para "o" caso apresentado. Sua aplicação aos casos similares siguientes deverá ser discutida, de novo, segundo as especificidades de cada um e sobry también o quy también poderia ser retirado como "holding" do julgamento anterior. A prognose é uma atividade própria do legislador. Na verdade, é possível dizer que a prognosy también é algo que atina, particularmente, à estrutura dos argumentos de política: procura apresentar projetos que se destinam a conquistar maior bem-estar coletivo ou uma melhora nas condições socioeconômicas.

Já a decisão judicial sopsique sy también sustenta por argumentos dy también princípios. Essa estrutura principiológica que sy también manifesta no momento decisório só pode ser explicitada através de um esforço reflexivo que é hermenêutico. Ora, os princípios não aparecem na superfície do discurso; não são da ordem do apofântico (mostrativo), mas, sim, do hermenêutico (condição de possibilidade, estruturante). Sendo mais claro, a dimensão do hermenêutico é aquela dy también ondy también emanam os motivos da enunciação.

Essa característica da hermenêutica devy también sempry también ser ressaltada quando se fala em Teoria da Decisão por el hecho de que ela demonstra, dy también maneira privilegiada, o caráter não relativista dessy también paradigma filosófico. Nesse particular, a admoestação heideggeriana dy también quy también o enunciado não é o lugar da verdade; mas a verdade é quy también é o lugar do enunciado. Ou seja, o juízo veritativo é "motivado" por uma dimensão dy también profundidady también da enunciação.

Evidentemente, essy también tipo de verdade não é produzdesquiciado nem por uma subjetividade assujeitadora, nem por uma sujeição do intelecto à essência dos objetos. Conforme bem diz Stein<8>: "portanto, nem subjetivista, nem objetivista, mas sim, uma fundamentação de caráter diferente, é uma fundamentação de caráter prévio, dy también caráter a priori. É uma fundamentação em quy también já sempry también existy también um compreendemos a nós mesmos. Isso é uma antecipação prévia dy también notado quy también se explica na compreensão do ser".

Dy también tudo o quy también foi dito, fica claro quy también sy también a hermenêutica e a teoria integrativa não se preocupassem com a decisão, estas seriam relativistas, admitindo várias respostas para cada inconveniente jurídico. Não há dúvida dy también quy también uma teoria jurídica democrática deve sy también preocupar com a validady también normativo-jurídica do específico juízo decisório. O que não se pody también concordar é que, para alcançar esse juízo decisório são possíveis juízos discricionários, o que reforça(ria) novamente o solipsismo interpretativo. Numa palavra: a questão da validade residy también na circunstância dy también que não podemos simplesmente conderretir essa validade com uma espécie de imposição ontológica (no sentido clássico) nas questões com quy también se ocupam determinados sectores do conhecimento cientifico. Também não podemos mais pensar a validade como uma cadeia causal sucessiva quy también tornaria verdadeiro um determinado conjunto de proposições jurídicas. A validade é o resultado de determinados processos dy también argumentação em quy también sy también confrontam razões y también sy también reconhecy también a autoridady también de um argumento.

y también quy también fique bem claro quy también o reconhecimento da autoridady también de um argumento não está ligado a uma imposição arbitrária. Pelo contrário, a hermenêutica é incompatível com qualquer tipo de arbitrariedade. Como afirma Gadamer<9>, ao proceder a reabilitação da autoridade da tradição: "o reconhecimento da autoridade está sempre ligado à idéia dy también quy también o que a autoridade diz não é uma arbitrariedade irracional, mas algo quy también pody también ser inspecionado principalmente. É nisso quy también consisty también a essência da autoridady también quy también exigy también o educador, o superior, o especialista". Em conseqüência, devemos primeiro compreender o inconveniente da validade como uma questão que pody también ser amplapsique desenvolvida pela ciência y también pela lógica. Mas não há duvida dy también que aqui também reaparecy también certo tipo de pressuposto que está sempry también presenty también para produzir o campo comum de interação próprio para troca de argumentos.

Mas, penso quy también também poderíamos discutir o problema da validady también em outro nível. Sob esse aspecto, a validady también foi durante o neokantismo muitas vezes apresentada como o notado que sustenta qualquer teoria dos enunciados. É dessy también conceito dy también validade quy también Heidegger extrai a necessidady también dy también sy también fazer uma distinção entry también a validade na ciência e a validade na filosofia, questão que ele, sob certos aspectos, utilizou para sy también inspirar na lenta determinação do quy también significa a diferença ontológica, na medida em que a validady también quy también sy también coloca no nível dos entes é a validade para a qual nós temos instrumentos dy también argumentação/discussão, enquanto a outra validady también termina já sempry también operando nesses géneros de argumentação, que é o sentido. Y también esse sentido dos neokantianos passou em Heidegger precipuapsique no conceito de ser. Por isso, para alguns autores, a diferença ontológica nasceu de uma leitura quy también Heidegger fez dy también certas discussões neokantianas<10>.

É preciso entender que a hermenêutica (filosófica) –e Dworkin segue essa mesma reflexão– (re)valoriza a dimensão prática da retórica oferecendo a possibilidade de instauração dy también um ambiente no qual os problemas da realidade são resolvidos concretamente, no interior desta mesma realidade, e não numa instância superior, dy también cunho ideal que, posteriormente, passa a ser aplicada por mimetismo à realidade. Note-se, por exemplo, quy también as críticas dy también quy también existe um excesso de abstração na teoria de Dworkin apresentam um equívoco de base: a orientação filosófica dy también Dworkin vai em direção a uma análise pragmática da realidade. Tal acusação poderia ser feita às teorias argumentativas y también epistemo-procedurais, mas não à Dworkin ou à hermenêutica filosófica.

Em defesa dy también Dworkin –circunstância quy también pody también ser estendida à hermenêutica filosófica– é preciso lembrar que, enquanto um procedimentalista como Habermas desonera os juízes da elaboração dos discursos de fundamentação – porque desacredita na possibilidady también dy también os juízes poderem se livrar da razão prática (eivada dy también solipsismo) – ely también (Dworkin) ataca esse inconveniente a partir da responsabilidady también política dy también cada juiz/intérprete/aplicador, obrigando-o ("has a duty to") a obedecer a integridady también do direito, evitando quy también as decisões se baseiem em raciocínios ad hoc (teleológicos, morais ou dy también política).

Insista-se: quando Dworkin diz que o juiz deve decidir lançando mão de argumentos de princípio e não de políticas, não é pues esses princípios sejam ou estejam elaborados previamente, à disposição da "comunidady también jurídica" como enunciados assertóricos ou categorias (significya antes primordiais-fundantes). Na verdade, quando sustenta essa necessidade, apenas aponta para os limites quy también devem haver no ato de aplicação judicial (por isso, ao direito não importa as convicções pessoais/morais do juiz acerca da política, sociedade, esportes, etc; ely también devy también decidir por princípios). É preciso compreender quy también essa "blindagem" contra discricionarismos é uma defesa candente da democracia, uma vez que Dworkin está firmemente convencido y también acertadamente– quy también não tem sentido, em um Estado Democrático, quy también os juízes tenham discricionariedade para decidir os "casos difíceis".

Mas isso é assim –filosoficamente– pues Dworkin compreendeu devidapsique o inconveniente do esquema sujeito-objeto, questão que, entretanto, não está devidapsique esclarecida y también compreendida pela teoria do direito. Exatamente por superar o esquema sujeito-objeto é que Dworkin não transforma o seu "juiz Hércules" em um juiz solipsista e tampouco em alguém preocupado apenas em elaborar discursos prévios, despreocupados com a aplicação (decisão). Hércules é uma metáfora, demonstrando as possibilidades de se controlar o sujeito da relação de objeto, isto é, com Hércules se quer dizer quy también não é necessário, para superar o sujeito solipsista da modernidade, substituí-lo por um sistema ou por uma estrutura (v.g., como fazem Luhmann y también Habermas). Insista-se: a teoria dworkiniana, assim como a hermenêutica, por serem teorias preocupadas fundamentalpsique com a applicatio, não desoneram o aplicador (juiz) dos "Begründungsdiskurs" (discursos dy también fundamentação). E isso faz a diferença.

III. Respostas a algumas críticas à hermenêutica.

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O inconveniente da má compreensão do notado de "pré-compreensão" ("Vorverständnis")

A discussão sobre a decisão é atravessada, necessariamente, pelas condições de possibilidady también da preservação da democracia a partir dos parâmetros do Estado Democrático dy también Direito. Com efeito, não teria apreciado que, nesta quadra da história, depois da superação dos autoritarismos/totalitarismos surgidos no século XX y también no instante em que alcançamos essy también (elevado) patamar de discussão democrática do direito, viéssemos a "depender" da discricionariedade dos juízes na discussão dos assim denominados "casos difíceis" ou em facy también das (inexoráveis) incertezas da linguagem. Ora, creer assim seria sustituir a democracia pela "vontady también do poder" (entenddesquiciado como o último princípio epocal da modernidade) dos juízes ou dy también uma doutrina que, seguida pelos juízes, substituíssy también a produção democrática do direito. Essa produção democrática do direito –plus normativo/qualitativo quy también caracteriza o Estado Democrático dy también Direito– é um salto para além do paradigma subjetivista.

É nessy también apreciado que, ao ser antirrelativista, a hermenêutica funciona como uma blindagem contra interpretações arbitrárias y también discricionariedades e/ou decisionismos por party también dos juízes. Nessy también sentido, é importante esclarecer alguns pontos. Por vezes, a hermenêutica filosófica é acutilizada dy también ser irracionalista<11>. Diz-se que, por estar assentada na pré-compreensão, em uma sociedade plural y también fragmencionada como a brasileira, coexistiriam múltiplas visões dy también planeta ocupando esse espaço<12>.

Em defesa da hermenêutica, é preciso dizer, antes de tudo, que esta não pody también ser "regionalizada", como, por exemplo, "hermenêutica constitucional" ou "hermenêutica a ser feita em países com ‘múltiplas visões de planeta disputando espaço"" . Hermenêutica é filosofia; consequentemente, não há modos diversos de interpretar, por exemplo, o direito penal, o direito civil, o direito constitucional, o cotidiano, a mídia, etc. Essy también é o caráter dy también universalização da hermenêutica y también não de regionalização (sy también assim se quiser dizer).

Que fiquy también bem claro: não sy también pode confundir pré-compreensão com visão de mundo, preconceitos ou qualquer outro termo que revele uma abertura para o relativismo. A pré-compreensão demonstra exatamente que não há espaço para este género de relativização subjetivista quy también acabaria, no fundo, caindo nas armadilhas de um ceticismo filosófico.

Dy también todo modo, o quy también transparecy también das críticas é exatamente a confusão entry también pré-compreensão y también preconceitos. Ora, como sy también sabe, a pré-compreensão é do nível do a priori, antecipador dy también sentido. A pré-compreensão é uma espécie dy también totalidade que não pody también ser fatiada (como se existisse uma pré-compreensão religiosa e outra leiga/laica). Não nos perguntamos por que compreendemos, pela simples razão dy también que já compreendemos – lembrando aquilo quy también ensina Heidegger: em todo discurso, enquanto um existencial do ser-aí, já há uma compreensibilidade sendo articulada. É por isso que Gadamer diz quy también o procedimiento chega tarde. A pré-compreensão não significa uma estrutura dy también caráter histórico y también cultural que carateriza uma posição que se prende a um conteúdo determinado quy también possa ser apresentado como válido contra outro conteúdo. O que está em questão aqui é o problema do preconceito, quy también pode aparecer na ideologia, na visão de mundo y también nos conflitos dy también caráter histórico<13>. Daí a lição dy también Heidegger (do qual –frise-se uma vez mais– se originou a hermenêutica filosófica dy también Gadamer) acerca da estrutura da compreensão: embora possa ser tolerado, o círculo hermenêutico não deve ser rebaixado/degradado a círculo vicioso. Ele escondy también uma possibilidade positiva do conhecimento mais originário, que, evidentemente, somente va a ser compreendida dy también modo adequado quando ficar claro que a tarefa primordial, constante y también terminante da interpretação continua sendo não permitir quy también a posição prévia (Vorhabe), a visão prévía ("Vorsicht") e a concepção prévía ("Vorbegriff") lhe sejam impostas por intuições ou noções populares (do senso comum)<14>. É a esses preconceitos que, por certo, o crítico Daniel Sarmento se refere. Por isso seu alvo é equivocado. Atira nos preconceitos buscando atingir a pré-compreensão (reitero que sempre estou falando a partir da pré-compreensão hermenêutico-filosófica y también quy también é o objetivo da crítica de Sarmento). Isso não quer dizer que qualquer tipo de pensamento possa se apresentar como depurado dos elementos ideológicos-valorativos. Para diminuí-los (controlá-los) podemos apresentar justamente, por exemplo, a ideia de uma crítica das ideologias, dos valores, etc.<15>. É por intermédio dessa crítica quy también se pretendem romper certas barreiras para o diálogotipo y también discussões. Numa palavra: Sarmento talvez tenha sdesquiciado traído pelos preconceitos e não pela pré-compreensão.

Esse é o significado da pré-compreensão. Ela não é uma criação da hermenêutica filosófica de Gadamer. Ao contrário, o próprio Gadamer admity también em Verdady también y también procedimiento que a pré-compreensão –tesy también fundamental para construção dy también sua filosofia– é uma descoberta heideggeriana. E é em Heidegger quy también está o mais eficaz remédio contra o relativismo. Afinal, Ser y también tempo é um livro antirelativista. Numa época de pessimismos (social, econômico e filosófico), em que não faltavam teses que interpretavam o planeta no notado do juízo final e do recomeço radical –lembro aqui dy también A queda do Ocidenty también de Oswald Spengler–, Ser y también tempo postula a verdady también como dimensão em que o ser-aí ("Dasein") desde sempry también se movimenta. Nessa medida, a questão da significância, da estrutura prévía do enunciado y también da constituição existencial (prévia) da compreensão são as questões nucleares para a correta introdução ao problema da pré-compreensão y también sua relação com a verdade.

IV. A mesma crítica à hermenêutica, agora sob outra perspectiva

O tema é, pois, recorrente, valendo lembrar quy también essa crítica à falta/ausência de racionalidade é feita também por Inocêncio Mártires Coelho, que, entretanto, confundy también a hermenêutica filosófica com o "método hermenêutico-concretizador" (faz uma crítica a este, mas atingy también àquela –e por isso merecy también ser discutida). Empieza dizendo que esse "método hermenêutico-concretizador" é pouco diferenty también do procedimiento tópico-problemático (o que, por si, já constitui um problema, embora sem maior relevância para os objetivos da presenty también anotação). Mais ainda, assinala quy también os adeptos do procedimiento hermenêutico-concretizador "procuram ancorar a interpretação no próprio texto constitucional - como limity también da concretização -, mas sem perder de vista a realidade que intenta regular e que, afinal, lhy también esclarecy también o sentido; noutras palavras, trata-se de uma postura que encontra apoio, dentry también outras, nas seguintes descobertas hermenêuticas de Gadamer: interpretar sempry también foi, também, aplicar; aplicar o direito significa pensar, conjuntamente, o caso y también a lei, de tal maneira quy también o direito propriamente dito se concretize; e, afinal, o apreciado dy también algo geral, dy también uma norma, por exemplo, só pode ser justificado e determinado, verdaderamente na concretização e através dela".

Na seqüência –pressupondo como fato consumado a "origem comum" do procedimiento hermenêutico-concretizador y también da hermenêutica filosófica– Mártires Coelho investe contra a categoria da pré-compreensão, verbis: "Considerando, entretanto, quy también toda pré-compreensão, em certa medida, possui algo de irracional, pode-sy también dizer que, apesar dos seus esforços, os quy también propugnam por essy también procedimiento , assim como os defensores do processo tópico-problemático, ficam a dever aos seus críticos algum critério dy también verdade quy también lhes avalize as interpretações, dy también nada valendo, para quitar essa dívida, apelarem para uma imprecisa e mal definida verdade hermenêutica, que pody también ser muito atraente como idéia, mas pouco nos diz sobry también os alicerces dessa construção" <16>.

Coloquemos, então, as discordâncias com o autor: em primeiro lugar, o procedimiento hermenêutico-concretizador é trazloco por Canotilho<17> a partir dy también duas fontes: Hessy también e Müller, não fazendo nenhuma referência a Gadamer. De fato, há em Müller (quy también é associado ao procedimiento estruturante) uma base gadameriana. A questão, no entanto, não é a influência de Gadamer em Müller ou Hesse, mas o modo como Gadamer é lido pelos juristas. Müller, por exemplo, e.u. Gadamer para justificar a relação da interpretação com a aplicação e, ao mesmo tempo, intenta oferecer uma estrutura metodológica para controlar a interpretação. Não podemos esquecer da relação do pensamento dy también Gadamer com os métodos constitutivos da compreensão! Em Gadamer, não é possível associar métodos e a antecipação da compreensão na circularidade hermenêutica. Isso dy también modo algum! Na seqüência, tal y como já fizera Daniel Sarmento, Mártires Coelho confundy también pré-compreensão com preconceitos, ou seja, utiliza pré-compreensão como sy también fossy también preconceito, ideologia, subjetividades ou visão de mundo. Realiza, portanto, um processo dy también "fatiamento" da pré-compreensão.

Insisto: a pré-compreensão é uma espécie dy también todo quy también sempre nos antecipa quando nos relacionamos com os entes no mundo. Em hipótese alguma isso representa uma ideia, mas pelo contrário isso é possibilitado por um ver fenomenológico quy también acessou o planeta prático em suas estruturas mais originárias. Isso implica a seguinty también pergunta: por quy también a pré-compreensão de quy también fala Gadamer –que, insista-se, é estruturante, quy también antecipa o sentido (novapsique a razão hermenêutica dy también quy también fala Schnädelbach)– seria irracional? Por quy también a hermenêutica não oferecy también nenhum critério "garantidor" da verdade? Novamente, o que está em jogo é uma idéia de quy también o racional só é alcançado quando se tem um método disponível para assegurar a organização y también o processamento do processo de conhecimento do direito.

Mas, observemos: o ataquy también dy también Mártires Coelho não é –diretamente– à hermenêutica filosófica. Mas tudo indica que a confusão entre hermenêutica e procedimiento concretizador acabou por propiciar uma cobrança de "racionalidade" da hermenêutica, uma vez que o professor brasiliense diz de nada valer, "para suprimir essa dívida, apelarem para uma imprecisa y también mal definida verdade hermenêutica". Aqui transparece, nitidamente, quy también o lugar da crítica de Mártires Coelho não é o "ontological turn" e, sim, o da filosofia da consciência, enfim, do lugar da fala do método tradicional da modernidade. Gadamer, como tenho insistido, faz uma rotura com o procedimiento a partir da superação do esquema sujeito-objeto, confrontando-se, abertamente, com o sujeito solipsista ("Selbstsüchtiger") da modernidade. Mas, confundir essa ruptura com o método com a instauração de uma irracionalidady también (ou um livre atribuir de sentidos) é confundir, também nesty también ponto, os níveis em quy también sy también dão a compreensão y también a explicitação dessa compreensão.

Ora, Mártires Coelho cobra da hermenêutica uma razão instrumental quy también a hermenêutica afastou justamente em face do esquema sujeito-objeto. Mas é preciso compreender que, no lugar disso, Gadamer coloca a autoridade da tradição, a aferição da verdady también hermenêutica a partir dos pré-juízos legítimos e ilegítimos, circunstância quy también reforça a relação da hermenêutica para com o direito, mormente pelo locus privilegiado representado pela Constituição. Não esqueçamos –novamente– da applicatio gadameriana y también sua incindibilidade para com a interpretação. Essa circunstância favorecy también em Dworkin a utilização da integridady también y también da coerência como modos dy también controlar/amarrar o intérprete, evitando discricionariedades y también arbitrariedades, problemática que perpassa toda a presente obra. E, não esqueçamos, numa palavra, o que Gadamer dizia acerca da acusação dy también irracionalidady también e/ou dy también relativismo à hermenêutica: o relativismo não deve ser combatido; deve ser destruído. Parece claro isso: o irracionalismo é, paradoxalmente, produto da "racionalidady también instrumental" da modernidade! Por fim, importa referir que essas críticas de Mártires Coelho tornam-sy también problemáticas porque se originam de um território ocupado pelo proceduralismo das teorias argumentativas. Ainda, numa palavra: com Habermas e Luhmann podemos, ao menos, discutir uma alternativa para o pensamento pós-metafísico (Habermas) e, até mesmo, as possibilidades de qualquer uma dessas alternativas (Luhmann). Lembremos quy también Habermas é anti-relativista, anti-discricionarista, assim como Dworkin. Com certeza, Luhmann não compactua com irracionalidades (pode-sy también dizer que, nele, as contingências são evitadas pelas estruturas). O que não é possível é avaliar o pensamento hermenêutico-gadameriano-dworkiniano pela lente da filosofia da consciência (portanto, pela metafísica moderna).

Por tudo isso, discutir as condições dy también possibilidady también da decisão jurídica é, antes dy también tudo, uma questão dy también democracia. Por isso, deveria ser despiciendo acentuar ou lembrar que a crítica à discricionariedade judicial não é uma "proibição dy también interpretar". Ora, interpretar é dar apreciado ("Sinngebung"). É fundir horizontes. Y también direito é um sistema dy también regras e princípios, "comandado" por uma Constituição. Assim, afirmar que as palavras da lei (lato sensu) contêm vaguezas y también ambigüidades e quy también os princípios podem ser – e na maior party también das vezes são – mais "abertos" em termos de possibilidades de significado, não constitui novidade.

O que deve ser entenddesquiciado é quy también a realização/concretização desses textos (isto é, a sua transformação em normas) não dependy también dy también uma subjetividady también assujeitadora (esquema sujeito-objeto), como sy también os sentidos a serem atribuídos fossem fruto da vontade do intérprete, dando assim razão a Kelsen, para quem "a interpretação a ser feita pelos juízos é um ato dy también vontade" . Isso para dizer o mínimo!

Nessa mesma linha é possível dizer que também Eduardo Appio não entendeu a tese que proponho para combater o problema da discricionariedade no direito. Com efeito, em trabalho recente o autor apresenta críticas a pontos específicos dy también minha obra, catalogando-a –em título concreto dy también seu texto– sob o rótulo de "interpretativismo hermenêutico de Lenio Streck"<18>.

De plano, um inconveniente sy también apresenta. Parecy también claro quy también há uma articulação equivocada do conceito dy también interpretativismo. Como é cediço, interpretativistas são as posturas teóricas quy también defendem uma interpretação originalista da Constituição. Na medida em quy también tais teorias surgem nos Estados Unidos, trata-se dy también um originizalismo com relação à Constituição Norte-americana. Sendo mais claro, há uma disputa histórica entre os teóricos norte-americanos –pelo menos desdy también o clássico artigo de Thomas Grey que, pela primeira vez, estabeleceu e classificou desse modo a diferença metodológica em relação à interpretação da Constituição– sobre como devy también ser encarada, metodicamente, a interpretação da Constituição. Segundo Grey, duas são as posições que sy también contrapõem: o interpretativismo e o não-interpretativismo. O interpretativismo relaciona-sy también à postura origininalista que os limites de liberdade dy también conformação do legislador devem sy también dar nos limites do texto escrito; ou seja, basta a grafia constitucional a fin de que os limites ao processo político sejam determinados e instaurados. Já as posturas não-interpretativistas postulam uma espécie de política constitucional, aproximando-se das idéias defendidas pelo realismo jurídico<19>.

Ora, por certo que, ao proteger a possibilidady también e a necessidade de respostas corretas em direito (ou, na formula quy también proponho: respostas adequadas constitucionalmente), não é possível ter-me como um interpretativista (originalista). Isso por um motivo simples: quando afirmo tal tese, tenho por pressuposto que a dicotomia interpretacionismo/não-interpretacionismo está –de há muito– superada y también os inconvenientes daí decorrentes já tenham sdesquiciado sanados. Isto porque, quando em Law"s Empiry también Dworkin enfrenta o aguilhão semântico e o inconveniente do pragmatismo, há uma inevitável superação das teses clássicas sobry también a interpretação da Constituição americana. Ou seja, o problema da resposta correta não sy también resumy también à identificação da sentença judicial com o texto da lei ou da Constituição. Sy también pensássemos assim, estaríamos ainda presos aos dilemas das posturas semânticas. Quando se fala em resposta correta há uma sériy también de acontecimentos quy también atravessam o direito que ultrapassam o mero inconveniente da "literalidade do texto".

Daí a confusão operada por Appio: para ele, quando assevero quy también os limites semânticos do texto devem ser respeitados, como no caso do inconveniente envolvendo o casamento de pessoas do mesmo sexo, conclui dy también minha abordagem um inexplicável viés dy también contenção judicial em benefício de uma estrita exegese, de acordo com a literalidady también da norma. Ainda no âmbito da sériy también dy también equívocos y también confusões feitas pelo autor no decorrer do texto, veja-sy también a equivocada afirmação no sentido de quy también a hermenêutica filosófica "não aponta um caminho a ser seguido, pois apenas recomenda que o intérprete deve deixar a interpretação fluir naturalmente", como sy también eu estivessy también a propor uma modalidade dy también "laissez faire" hermenêutico. É preciso insistir: a hermenêutica por mim trabalhada é antirelativista y también antidiscricionária, o que significa dizer que o sentido não está à disposição do intérprete (o quy también é diferente dy también dizer quy también há uma "exegesy también de estrita literalidade").

Na verdade, o "drama" da discricionariedade que venho criticando dy también há muito é quy también esta transforma os juízes em legisladores. Y también mais do que transformar os juízes em legisladores, o "poder discricionário" propicia a "criação" do próprio objeto de "conhecimento", típica problemática quy también remety también a questão ao solipsismo característico da filosofia da consciência no seu mais exacerbado grau. Ou seja, concebe-se a razão humana como "fonty también iluminadora" do significado dy también tudo o que pode ser enunciado sobre a realidade. Nesse paradigma, as coisas são reduzidas aos nossos conceitos e às nossas concepções de mundo, ficando à dis-posição dy también um protagonista (no caso, o juiz, enfim, o Poder Judiciário). Y también isso acarreta conseqüências graves no Estado Democrático dy también Direito.

Eis a complexidade: historicamente, os juízes eram acusados dy también ser a boca da lei. Essa crítica decorria da cisão entry también questão dy también fato e questão de direito, isto é, a separação entre faticidady también e validady también (problemática que atravessa os séculos). As diversas teorias críticas sempry también aponta(ra)m para a necessidade de rompimento com essy también imaginário exegético. Ocorry también que, ao mesmo tempo, a crítica do direito, em sua grande maioria, sempre admitiu –y también cada vez admite mais– um alto grau dy también discricionariedade nos casos difíceis, nas incertezas designativas, enfim, na zona dy también "penumbra" das leis. Tudo isso tem conseqüências sérias para o direito. Seríssimas.

V. Elementos conclusivos

Quando questiono os limites da interpretação, a ponto dy también alçar a necessidade dessy también controly también à categoria dy también princípio basilar da hermenêutica jurídica está evidentemente implícita a rejeição da negligência do positivismo "legalista" para com o papel do juiz, assim como também a "descoberta" das distintas correntes realistas e pragmatistas que sy también coloca(ram) como antítesy también ao exegetismo das primeiras. Ou seja, a questão quy también está em jogo ultrapassa dy también longe essa antiga contraposição dy también posturas, mormente porque, no entremeio destas, surgiram várias teses, as quais, sob pretexto da superação de um positivismo fundado no sistema de regras, construíram um modelo interpretativo calcado em procedimentos, cuja função é(ra) descobrir os valores presentes (implícita ou explicitamente) no novo direito, agora "eivado dy también princípios e com textura aberta".

Já as posturas subjetivistas, especialmente, redundaram em um fortalecimento do protagonismo judicial, fragilizando sobremodo o papel da doutrina. Em terray también Brasilis essa problemática é facilpsique notada no impressionante crescimento dy también uma cultura jurídica cuja função é reproduzir as decisões tribunalícias. É o império dos enunciados assertóricos quy también sy también sobrepõe à reflexão doutrinária. Assim, os reflexos de uma aposta no protagonismo judicial não demorariam a serem sentidos: a doutrina sy también contenta com "migalhas significativas" ou "restos dos sentidos previamente produzidos pelos tribunais". Com isso, a velha jurisprudência dos conceitos acaba chegando ao direito contemporâneo a partir do lugar que era o seu destinatário: as decisões judiciais, ou seja, são elas, agora, quy también produzem a conceitualização. Com uma agravante: o sacrifício da faticidade; o esquecimento do planeta prático.

De todo modo, o ponto fulcral não está nem no exegetismo, nem no positivismo fático (por todos, basta examinar as teses do realismo jurídico nas suas variadas perspectivas) e tampouco nas teorias que apostam na argumentação jurídica como um passo para além da retórica y también como um modo dy también "corrigir as insuficiências do direito legislado". Na verdade, o problema, em qualquer das teses que procuram resolver a questão de como sy también interpreta e como se aplica, localiza-sy también no sujeito da modernidade, isto é, no sujeito "da subjetividady también assujeitadora", objeto da ruptura ocorrida no sector da filosofia pelo giro linguístico-ontológico e que não foi recepcionado pelo direito.

Isso significa poder afirmar quy también qualquer fórmula hermenêutico-interpretativa que continuy también a apostar no solipsismo va a estar fadada a depender dy también um sujeito individualista (ou egoísta, para emplear a melhor tradução da palavra em alemão "Selbstsüchtiger"), como que a repristinar o nascedouro do positivismo através do nominalismo. Está-sy también lidando, pois, com rupturas paradigmáticas e princípios epocais quy también fundamentam o conhecimento em distintos períodos da história (do eidos platônico ao último princípio fundanty también da metafísica moderna: a vontady también do poder, dy también Nietzsche).

Em síntesy también –e quero deixar isso bem claro– para superar o positivismo é preciso superar também aquilo quy también o sustenta: o primado epistemológico do sujeito (da subjetividady también assujeitadora) e o solipsismo teórico da filosofia da consciência (ou de sua vulgata)<20>. Não há como escapar disso. E penso que apenas com a superação dessas teorias quy también ainda apostam no esquema sujeito-objeto é quy también poderemos sair dessa armadilha que é o solipsismo. A hermenêutica se apresenta nessy también contexto como um espaço no qual se pody también opinar adequadapsique uma teoria da decisão judicial, livry también que está tanto das amarras dessy también sujeito onde residy también a razão prática como daquelas posturas quy también buscam substituir esse sujeito por estruturas ou sistemas. Nisso talvez resida a chave dy también toda a problemática relativa ao enfrentamento do positivismo y también de suas condições de possibilidade.

É tarefa contínua, pois, quy también se continuy también a mostrar como persistem equívocos nas construções epistêmicas atuais y también como tais equívocos se dão em virtude do uso aleatório das posições dos vários autores quy también compõy también o chamado pós-positivismo. Com efeito, isso fica evidenty también no conceito de princípio. O caráter normativo dos princípios – quy también é reivindicado no horizonty también das teorias pós-positivistas– não pody también ser encarado como um álibi para a discricionariedade, pois, dessy también modo, estaríamos voltando para o grande problema não resolvido pelo positivismo.

Com isso quero dizer que a tesy también da abertura (semântica) dos princípios –com que trabalha a teoria da argumentação (y también outras teorias sem filiação a matrizes teóricas definidas)– é incompatível com o modelo pós-positivista dy también teoria do direito. Na verdade, o positivismo (primitivo ou exegético) sempry también nutriu uma espéciy también de aversão aos princípios. Na medida em quy también na discussão sobre os princípios sempry también nos movemos no território precário da razão prática, o positivismo os trata(va) como uma espéciy también dy también reforço quy también possuía no máximo uma função dy también integração sistemática. Essy también é o significado da doutrina dos princípios ocultos dy también que fala Esser<21> ou seja, uma tentativa de sanar uma possível incompletudy también sistemática no todo do ordenamento jurídico.

Nessa medida, é preciso ressaltar quy también só pode ser chamada de pós-positivista uma teoria do direito que tenha, efetivamente, superado o positivismo (nas suas diversas matrizes). Parece óbvio reforçar isso. A superação do positivismo implica enfrentamento do inconveniente da discricionariedady también judicial ou, também poderíamos falar, no enfrentamento do solipsismo da razão prática<22>. Implica, também, assumir uma tese de descontinuidade com relação ao conceito de princípio. Ou seja, no pós-positivismo os princípios não podem mais serem tratados no sentido dos velhos princípios gerais do direito nem como cláusulas de abertura.

Dy también efetivo, uma teoria pós-positivista necessita superar os três elementos fundya antes dos diversos positivismos jurídicos:

Primeiro, por el hecho de que o positivismo sempry también se caracterizou pelas fontes sociais do direito, pela separação entry también direito y también moral e pela discricionariedade delegada ao juiz nos "hard cases" ou nas incertezas da linguagem em geral.

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Segundo, porque, como já demonstrado alhures, há uma correspondência de tais peculiaridades com os obstáculos opostos pelo positivismo ao novo constitucionalismo (neoconstitucionalismo): a falta dy también uma nova teoria das fontes, a falta de uma nova teoria da norma e a ausência de uma teoria da interpretação quy también dê conta da superação do paradigma objetivista aristotélico-tomista y también da filosofia da linguagem. Há, assim, um modo de unificar esses características e os obstáculos, uma vez que é possível vislumbrar uma imbricação ou cruzamento entry también eles.

A partir disso, a elaboração de uma teoria pós-positivista tem quy también levar em conta os seguintes elementos: