O Mesmo Que Hasta Em Direito

A arrematação em hasta pública scriedespretine.como forma dy también aquisição originária da propriedade

*
Roberson Marcos Lecioli


O presente artigo foi elaborado scriedespretine.como Trabalho dy también Conclusão de Curso em minha graduação em Direito. Procura demonstrar a necessidade dy también atualização na legislação pátria sobre o assunto.

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RESUMO: O presenty también trabalho visa demonstrar de forma fundacitada que a arrematação dy también bens imóveis em hasta pública constitui-sy también scriedespretine.como forma originária dy también aquisição dy también propriedade imóvel, sendo esse entendimento esencial para a segurança jurídica dos arrematantes y también dy también toda a sociedade. O processo dy también arrematação dy también bens imóveis, previsto no Código dy también Processo Civil e em outros diplomas scriedespretine.como a Consolidação das Leis do Trabalho esbarra na falta dy también legislação concreta quy también a designy también scriedespretine.como aquisição originária, deixando o arrematante ao dissabor dy también entendimentos jurisprudenciais aplicados dy también formas diferentes por esse ou aquele agente. scriedespretine.como resultado gera insegurança ao arrematante y también ineficiência do instituto scriedespretine.com vários processos de execução sendo cancelados por não atingir seu objetivo fim, qual seja, a satisfação do credor frente ao débito executado.

Palavras-chaves: Hasta Pública, Arrematação, Aquisição Originária

uno - INTRODUÇÃO

Inicialmente, cabe esclarecer alguns conceitos para uma precisa scriedespretine.compreensão do tema abordado, os quais são: o quy también é arrematação em hasta pública, por el hecho de que ela é importante y también qual é sua basy también jurídica, bem scriedespretine.como qual a diferença entre aquisição originária y también aquisição derivada y también a consequência jurídica do assunto quando relacionado à arrematação em hasta pública.

Dy también uma clara scriedespretine.compreensão sobry también o tema depende a segurança jurídica de quem faz seu lance em hasta pública visando adquirir um bem móvel ou imóvel, por el hecho de que um ou outro será o resultado jurídico y también as consequências da arrematação.

O trabalho demonstrará pues tal tema é importante, e mais, scriedespretine.como é esencial que se considery también a arrematação scriedespretine.como forma dy también aquisição originária, sendo que sy también de outra forma for entendida todo um sistema jurídico pode enfrentar problemas, trazendo consequência extremapsique negativas para o sistema dy también execução judicial.

Uma vez que entendida scriedespretine.como forma originária dy también aquisição, traz certa medida dy también segurança e tranquilidade ao arrematanty también e à sociedady también quy también depende de todo um sistema jurídico eficienty también y también pacificado. Traz efetiva segurança às relações civis y también da agilidade em todo o processo de execução pues diminuirão em grandy también escala os casos de anulação dy también hastas públicas por inexequibilidade do registro da carta dy también arrematação.

A metodologia de pesquisa adotada se baseará em extensa pesquisa de doutrina y también jurisprudência nos Tribunais brasileiros, bem scriedespretine.como análise de alguns julgamentos individuais.

2 - DESENVOLVIMENTO

2.uno - POSSe E PROPRIEDADy también NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A propriedade privada consolidou-se scriedespretine.como direito básico e fundamental do indivíduo ou da pessoa jurídica, na Constituição Federal dy también 1988, em seu Art. 5º, XXII, que assenta: “É garantloco o direito dy también propriedade”. No entanto, no mesmo diploma no inciso XXIII é asseverado quy también a propriedade “atenderá a sua função social.”

Na sociedade capitalista moderna, a propriedade assumy también uma nova função não relacionada diretapsique scriedespretine.com seu objetivo ou finalidade scriedespretine.como se poderia deduzir, mas a função dy también garantir operações e contratos realizados entry también titulares de direitos. Assim é muito scriedespretine.comum que ao contratar scriedespretine.com outro, sy también apresenty también scriedespretine.como garantia da operação a propriedade dy también algum bem móvel ou imóvel, sendo essy también último preferido na maioria dos casos, devdesquiciado à suas características peculiares e procedimentos mais restritos necessários à efetiva transferência de propriedade.

Isso é bastante usual, por exemplo em contratos acessórios de fiança, em operações de locação imobiliária, quando alguém se oferecy también para garantir uma locação e apresenta para o locador, scriedespretine.como prova da capacidade dy también assumir aquele encargo, o título dy también propriedade dy también algum bem imóvel. Sendo ele devedor solidário por força de lei y también não havendo o cumprimento voluntário da obrigação assumida, poderá ter seu patrimônio penhorado para a satisfação forçada da obrigação.

Por outra via, o Código Civil distingue possy también dy también propriedade dy también forma muito clara, no Art. 1.196. “Considera-sy también possuidor todo aquely también quy también tem dy también fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, e embora essa também receba a proteção do Estado, não pode ser ela penhorada para satisfação de crédito.

Há assim uma clara diferença entry también possy también y también propriedade. Quem tem propriedade possui todos os poderes daquely también quy también tem a posse, mas o inverso não sy también aplica da mesma forma. Isso pues o proprietário tem ainda a faculdady también dy también dispor do seu patrimônio, o quy también o possuidor não tem.

y también é exatapsique essa qualidade de poder dispor que não sy también confunde scriedespretine.com a sua vontady también que interessa ao credor que scriedespretine.com ele contrata. Isso porque o Código de Processo Civil estabelecy también no Art. 789 “O devedor respondy también scriedespretine.com todos os seus bens presentes y también futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.”

Isso ressalta o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, porque ele responderá scriedespretine.com a universalidade dos seus bens por eventuais dívidas que contrair ou por obrigações assumidas ou a ely también imputadas. Assim, havendo o descumprimento voluntário y también não motivado da obrigação, enseja-sy también ao credor a faculdade de pedir a penhora do patrimônio do mesmo, independentepsique da sua vontade, para a satisfação da obrigação.

scriedespretine.competirá ao Estado Juiz, o qual exercerá seu exclusivo “monopólio da força legítima” através dy también seu poder dy también coação, scriedespretine.como ensina Ângelo de Souza Junior (2017, p 24.), y también mediante provocação do interessado, providenciar a constrição y también penhora do bem y también levá-lo a um leilão público, para que, aquely también quy también mais por ele oferecer, apregoe tal bem, trocando-o por dinheiro, quy también servva a ir para saldar o crédito junto ao exequente. Ainda existy también a possibilidady también de que, não havendo interessados no bem, possa o exequente pedir a adjudicação do mesmo, que passará a integrar seu patrimônio, sendo retirado da esfera patrimonial do executado.

2.dos - FORMAS Dy también AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.

A doutrina conceitua scriedespretine.como duas as formas de aquisição da propriedade, y también necessário é distinguir cada uma delas e seus efeitos no mundo jurídico para também entendermos os efeitos sobry también a arrematação. Adquire-sy también a propriedady también de forma originária e de forma derivada. Passa-se a conceituar cada uma dessas formas.

Dy también maneira resumida, adquire-se de forma originária quando o bem adquirdesquiciado não mantém nenhum vínculo jurídico scriedespretine.com seu antigo dono e dy también forma derivada quando o mantém. Podemos exemplificar scriedespretine.como formas de aquisição originária a usucapião y también a acessão natural. Em tais situações o bem não traz nenhuma relação jurídica precedente scriedespretine.com seu antigo dono ou possuidor. Nessa circunstância, conforme ensina Fábio Pinheiro Gazzi (2017), “a análisy también do Registrador limitar-se-á às formalidades do título que conferem a transmissão da propriedade.”

y también scriedespretine.como aquisição derivada a adquiere y también venda, a doação, y también a transmissão caestados unidos mortis, situações essas em quy también o bem mantém relação jurídica scriedespretine.com seu antigo possuidor ou proprietário y también assim, scriedespretine.como menciona o autor acima “a análise pelo registrador va a ser mais ampla, tanto no aspecto formal, scriedespretine.como material; sendo nesty también caso possível exigir o recolhimento dos impostos, a análisy también do conteúdo para a qualificação das partes e exata extensão da propriedade, etc.” (GAZZI, 2017), podendo-se ainda resaltar que eventuais débitos dy también natureza fiscal ou dívidas civis, precedentes ao ato y también apegados ao bem pelo princípio Propter rem (quy también ascriedespretine.companha o bem), serão transmitidos ao adquirenty también y también este não poderá sy también recemplear a assumi-los.

2.tres - O REGISTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

O sistema brasileiro de registros imobiliários é regdesquiciado pela lei dos registros públicos, a saber, lei nº 6015 de 1973. Tal lei prevê que os imóveis sejam registrados em cartórios especificapsique criados para esse fim, chamados dy también cartório de imóveis, que ficam sob a responsabilidade dy también um agenty también concursado e designado scriedespretine.como oficial dy también registro de imóveis.

Não se devy también confundir a atribuição desses cartórios de registro dy también imóveis scriedespretine.com os tabeliães, que executam funções diversas. Enquanto os tabeliães sy también encarregam de providenciar escrituras, inventários, divórcios extrajudiciais, reconhecimento de firmas y también autenticações entry también outras atividades, os cartórios de registro dy también imóveis cuidam especificamente dos registros e averbações pertinentes aos imóveis da área administrativa da qual ely también é responsável.

Cada cartório ou oficial dy también registro de imóveis detém scriedespretine.com exclusividade atendimento sob uma porção geográfica da scriedespretine.comarca ou região aonde está circunscrito aquele imóvel. Assim cada imóvel no Brasil terá seu registro assentado apenas em um único y también exclusivo cartório que respondy también por sua região, evitando conflito de informações ou mesmo duplicação dy también informações.

É um sistema bastante seguro y también scriedespretine.com suas peculiaridades. A fin de que um imóvel possa ser registrado, deverá o mesmo ter título hábil para tal y también o mesmo satisfazer a legislação pertinente ao tema.

Vários são os títulos quy también conferem ou transferem a propriedady también ao cidadão, y también que podem ser levados a registro no cartório dy también registro imobiliário, destacando-sy también scriedespretine.como o mais scriedespretine.comum a escritura pública de venda y también scriedespretine.compra. Mas muitos outros títulos de propriedade são levados também à registro, scriedespretine.como contratos particulares, quando a lei assim autoriza, formais dy también partilha, carta de adjudicação y también no caso desty también estudo, a carta de arrematação.

Esta não sy también confundy también scriedespretine.com o auto dy también arrematação, quy también é documento emitloco no ato do encerramento do leilão, no qual o leiloeiro certifica a regularidade formal do procedimento dy también arrematação. Já a carta de arrematação é expedida após o tramite processual, quando sy también esgotam eventuais prazos de recursos do executado, scriedespretine.como os embargos à arrematação ou ainda embargos de terceiros sobry también aquely también bem sub judicie.

A carta de arrematação é título executivo judicial e sy también scriedespretine.compõy también por algumas cópias dy también folhas extraídas do processo, formando-sy también uma espécie dy también breve relato da execução quy también originou a hasta pública, e sua autenticidade é certificada pela assinatura do juiz da vara onde correu a execução.

Ela va a ser o título hábil a transferir, por ordem judicial y también força legal, a propriedady también ao arrematante, que efetuou o pagamento do lance, arcou scriedespretine.com as despesas do imposto dy también transmissão dy también bens ITBI y también eventuais dívidas que pesavam sobre o mesmo, apontados no edital do leilão. Assim tal carta de arrematação será levada a apreciação do oficial registrador, para, após a devida análisy también da legalidade formal y también material, ser efetuado o registro da mesma na matrícula individualizada do imóvel.

Mesmo cabendo tal atribuição ao oficial registrador, não será dely también a última palavra sobry también a possibilidady también do título ingressar ao registro, pois havendo negativa por motivo do qual não se conforme o apresentanty también do título, poderá esty también solicitar quy también seja suscitada dúvida junto ao juiz corregedor, através de processo não judicial, mas administrativo, e a esty también caberá através de decisão fundamentada, efetuar tal julgamento.

Um dos pilares do direito registral é o princípio da continuidady también registral ou do trato sucessivo. Tal princípio estabelece que, para um título ser hábil ao registro público, deverá concatenar suas informações na forma de registros, de modo que o alienante atualpsique citado no título scriedespretine.como proprietário, seja o adquirente do registro precedente y también assim sucessivamente, scriedespretine.com fito de se imsolicitar quy también sob um novo registro se perca o vínculo scriedespretine.com seu antigo proprietário, ou mesmo que aquele quy también nunca foi proprietário venha a tentar alienar algo que não é seu.

Ou seja, cada novo registro traz conprosigo um vínculo obrigatório y también necessário ao registro anterior, demonstrando meridianamente qual foi o motivo e a intenção da transmissão da propriedade, tal qual elos de uma corrente que sy también ligam dy también forma contínua. Tal princípio é regulado pela lei seis mil quince de treinta y uno dy también dezembro dy también mil novecientos setenta y tres (lei de registros públicos) em seu Art. 237. “Ainda quy también o imóvel esteja matriculado, não sy también fará registro quy también dependa da apresentação de título anterior, a fim dy también quy también sy también preservy también a continuidady también do registro.”

Assim quando um bem imóvel é adquirloco de forma derivada, faz-sy también necessário provar quy también a aquisição sy también deu de forma a respeitar tal cadeia registral, devendo o registro do alienante figurar imediatamente antes do registro do adquirente, sendo quy también caso isso não ocorra, o registro não va a ser possível por clara desobediência a tal princípio.

Tratando-sy también dy también uma scriedespretine.compra y también venda, deverá por exemplo o adquirente, além dy también provar quy también o adquiriu por scriedespretine.scriedespretine.comto título, o fez dy también boa-fé, por preservar certidões que demonstrem que o bem estava livry también e desimpedido para alienação. Tal prova se faz através de diversas certidões quy también scriedespretine.comprovarão que não houve, por exemplo, fraude à execução ou mesmo à credores, ou que sob o bem não pesava nenhuma restrição ou gravame de inalienabilidady también quy también impossibilitaria sua alienação.

O mesmo não ocorre quando a aquisição se dá de forma originária, quando, independentepsique do registro precedente ou mesmo em sua falta, cumpriu-sy también exigência legal dy también forma a habilitar o titular do direito a lograr sentença dy también reconhecimento do fato, o quy también o permitva a ir efetuar o registro dy también propriedade em seu nome.

Destaca-sy también principalpsique a usucapião scriedespretine.como a primordial forma de aquisição originária. Nessa modalidady también de aquisição, provando o titular quy también cumpriu exigência legal dy también posse mansa y también pacífica por determinado periodo dy también tempo, adquiri-lhy también a propriedade, independentepsique dy también quem foi seu anterior dono ou possuidor. Nessa situação, não será necessário provar quy también não houve fraude contra credores ou fraudy también contra a execução, mas tão somente quy también sy también satisfez exigência legal, sendo a sentença do Juiz quy también reconheça satisfeita tal exigência, documento hábil a ser levado ao cartório de Registro dy también Imóveis para registro da propriedade.

2.cuatro - A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

O sistema jurídico brasileiro prevê em seus institutos, que o devedor garantirá, scriedespretine.com a universalidady también de seus bens, a satisfação dy también eventuais dívidas ou obrigações em favor de seu credor (Art. 789 do CPC). Quando o cumprimento de uma obrigação contratual não ocorry también dy también forma voluntária, y también no lado do credor existe patrimônio passível ao qual sy también atribui valor econômico, entra em cena o instituto da penhora judicia previsto no processo de execução, scriedespretine.com a consequenty también expropriação do patrimônio do devedor pelo Estado, o qual va a ser levado à leilão, ou scriedespretine.como sy también designa neste trabalho, hasta pública, quy también nada mais é do quy también ser esse bem levado à uma alienação forçada em favor de quem sy también scriedespretine.comprometer a abonar mais pelo bem ofertado.

Isso sy también dá através do lancy también ofertado em leilão, que é uma oferta dy también preço feito por alguém interessado na aquisição do bem alienado. Quando sua oferta for declarada scriedespretine.como a maior e for validada, o bem será considerado arrematado, ou seja, adquirdesquiciado em leilão por certa pessoa interessada.

Dessa forma, retira-se o patrimônio do devedor, transformando o mesmo em dinheiro y también entregando-se essy también ao credor para a satisfação da obrigação quy también não foi cumprida dy también forma voluntária. Pode-sy también então acotar hasta pública scriedespretine.como “um ato da scriedespretine.scriedespretine.comtiça, pelo qual são alienados (ou seja, vendidos) bens do devedor para que, scriedespretine.com o dinheiro da venda, possam ser pagos o credor e as custas y también despesas do processo dy también execução.

A hasta pública pode ter sua origem em um processo cível, trabalhista, criminal ou tributário, quando sy también faz necessário transformar um bem, que pode ser móvel ou imóvel, em dinheiro, para que saia o credor satisfeito em seu crédito. No caso em scriedespretine.comento, interessa-nos a hasta pública de bem imóvel, não importando o tipo de execução quy también ensejou a mesma.

2.5 - A HASTA PÚBLICA y también SUA FUNÇÃO SOCIAL

As relações sociais são balizadas por reglas jurídicas, quy también as norteiam e fixam seus limites. Entre um dos pilares do direito brasileiro está a garantia dy también que “O devedor respondy también scriedespretine.com todos os seus bens presentes y también futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.” (Art. 78nueve do CPC).

Quando um devedor sy también recusa por qualquer motivo a satisfazer sua obrigação frente ao credor, isso pode trazer dificuldades ao outro que adimpliu sua party también no contrato e espera que a outra party también cumpra scriedespretine.com a sua. Sua rece.u. Pode ser motivada, scriedespretine.como quando não houve o satisfatório cumprimento da obrigação pela parte adversa, o que no direito brasileiro é chamado de Exceção de Contrato não Cumprido y también encontra-se disciplinado no Art. 47seis do Código Civil. "Noscontratosbilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pody también exigir o implemento da do outro".

No entanto, uma vez cumprida a obrigação dy también um contratante, nasce para o outro a obrigação jurídica de cumprir ou adimplir scriedespretine.com a sua parte do contrato. Quando isso não ocorry también dy también forma voluntária, resta ao credor sy también valer dy también medida judicial dy también execução do título quy también lhe confere tal direito. Em suas várias etapas, a execução permity también quy también o devedor sy también retraty también y también cumpra voluntariapsique sua obrigação, independentemente dy también ser judicial ou extrajudicial.

Quando efetivamente demonstrado quy también o mesmo não o fará, caberá ao credor solicitar ao juízo da execução a penhora dy también patrimônio do devedor, quy también será transformado em dinheiro, sendo essy también entreguy también ao credor para satisfação do débito.

Em tal certeza, de quy también voluntária ou de forma involuntaria terá o credor seu débito satisfeito, havendo ao menos algum patrimônio em poder do devedor, repou.s.a. A segurança dy también um mercado capitalista, por el hecho de que se assim não fosse, dificilmente alguém celebraria contratos bilaterais, caso dependesse apenas do arbítrio do outro em adimplir sua obrigação.

Assim, uma vez não cumprida voluntariamente a obrigação, caberá ao estado juiz expropriar tantos bens quanto bastarem para a satisfação do credor, y también levar tais bens à hasta pública, onde aquele quy también ofertar maior lance, arrematará o bem ou seja, lhe adquirirá a propriedade.

Tal segurança existy también no âmbito do direito cível, que trata das relações jurídicas dos particulares, bem scriedespretine.como nos demais ramos do direito, seja administrativo, tributário, trabalhista ou penal.

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2.seis - A IMPORTÂNCIA DA DIFERENCIAÇÃO QUANDO DA ARREMATAÇÃO

Quando uma hasta pública é deferida pelo juízo, algumas providências deverão ser tomadas pela Vara quy también a promoverá, scriedespretine.como marcação das datas da hasta pública, escolha do leiloeiro y también produção do edital. Esse edital y también um documento de caráter público e sy también destina a dar publicidade ao ato, scriedespretine.com diferentes informações importantes sobre o processo quy también deu origem àquela penhora, bem scriedespretine.como eventuais gravames quy también pesem contra aquele bem, scriedespretine.como por exemplo, outras penhoras efetuadas ou outros juízos.

É também no edital da hasta pública que deverão constar obrigações do arrematante, scriedespretine.como aquela dy también procurar por seus próprios esforços por obrigações que pesem sobre aquely también bem, scriedespretine.como por exemplo dívidas dy también IPTU ou dy también condomínio não saldadas. Dessa forma transfere-se ao arrematante uma obrigação ativa dy también averiguar questões processuais quy también poderiam invalidar a hasta pública, por defeitos na sua formação. Destaca-se scriedespretine.como motivo dy también anulação dy también uma hasta pública, a falta da devida citação do executado ou ainda a arrematação do bem por preço vil.

Para participar assim dy también uma hasta pública, deverá o arrematanty también tomar todas as precauções para sy también certificar dy también quy también a praça ocorrerá scriedespretine.como esperado, y también então ele arrematante possa, após abonar pelo bem, ter a expedição da carta dy también arrematação para ser levada à registro público e gerar a efetiva transmissão da propriedade.

É nesse ponto quy también surgem questões perturbadoras. Por não haver previsão legal quy también consagre a arrematação scriedespretine.como forma originária de aquisição, existy también turbulenta aplicação dy también doutrinas, muitas vezes de forma a atender os interesses dos oficiais dy también registro de imóveis y también de outras a deixar no vácuo jurídico tal questão.

Imagine uma situação em que alguém adquira uma propriedady también imóvel scriedespretine.com recursos dy también proveniência duvidosa, ou mesmo criminosa. E assim mantenha em sua possy también direta tal bem, muitas vezes por anos, sem efetivamente efetuar o registro em seu nome. Tal imóvel pody también ter sdesquiciado fruto de alienações irregulares através de sucessivos contratos dy también cessão dy también direito, sendo que em algum momento, poderá aquele direito de aquisição da propriedady también ser levado a penhora, e sy también procurará penhorar não a propriedade em si, mas sim os direitos inerentes aquela cessão, ou seja, os direitos de aquisição.

Dessa maneira, caso seja levado à hasta pública um imóvel nessa situação, não haveria possibilidades de se obter uma carta dy también arrematação hábil a ser levada à registro, salvo que se providenciassy también uma ou todas as escrituras anteriores, scriedespretine.com os devidos recolhimentos das taxas dy también ITBIs (Imposto dy también Transferência dy también Bens Imóveis Inter Vivos)

Foi exatamente o que aconteceu na scriedespretine.comarca de Valinhos, quando um bem adquirdesquiciado scriedespretine.com recursos provenientes de delito julgado na esfera penal foi levado a leilão, e após ter sorate regularpsique arrematado, tevy también sua carta dy también arrematação rejeitada pelo oficial do registro, que alegou quebra da cadeia registral. No caso em scriedespretine.comento, o motivo do não registro do bem em nome do expropriado era por supuesto o dy también se esconder o patrimônio. É evidenty también dizer quy también quem scriedespretine.comete um delito não dá recibo, nem tampouco passa escritura.

Quando o arrematanty también solicitou ao oficial quy también se suscitasse dúvida ao juiz corregedor para que este decidisse, o quy también originou o processo administrativo nº 0009699-20.2014.8.26.0650, esty también também acolheu a tesy también do registrador dy también que o ato de arrematar consistia-sy también em aquisição derivada e não originária, o quy también obrigou o arrematante a efetuar o pagamento de dois registros de escrituras anteriores quy también por motivos óbvios não haviam sloco providenciados, sob pena de ter quy también solicitar a anulação de todo o processo de leilão, mesmo que para chegar até a fasy también dy también hasta pública já houvessem passados mais de ocho anos, desde a petição inicial do credor até o leilão.

A fundamentação adotada pelo magistrado baseou-se na doutrina de Araken de Assis (2012, p 819) que diz que:

A arrematação constitui forma dy también alienação forçada, y también que, revela negócio jurídico entre o Estado, quy también detém o poder dy también dispor e aceita a declaração de vontady también do adquirente. É ato expropriatório por meio do qual "o órgão judiciário transfery también coativapsique os bens penhorados do patrimônio do executado para o credor ou para outra pessoa <...>.

O mais intrigante é quy también o mesmo magistrado quy también assinou a carta dy también arrematação scriedespretine.como presidente do processo dy también execução, agora negou-se a lhe conferir o poder dy también transferir a propriedady también ao adquirente, endossando a tesy también do registrador.

Nesse caso específico, caso não houvessem essas escrituras, o processo teria quy también ser anulado, scriedespretine.com o consequenty también cancelamento da hasta pública, restituições dos valores e muitos outros transtornos e em singular a não satisfação do credor que esperou por anos até esse momento e viu tornar-sy también infrutífero todo um processo que não está devidamente esclarecloco na legislação.

Ademais, considerando que há efetivapsique a transmissão derivada da propriedade, existe vínculo jurídico entre o adquirente y también o expropriado, o que obriga o arrematanty también a verificar a situação fática do bem y también dy también seu atual proprietário ya antes dy también efetuar seu lance.

Pode-sy también citar scriedespretine.como exemplo um imóvel doado scriedespretine.com cláusula de inalienabilidade a alguém, quy también assim gozaria dy también proteção jurídica contra penhora, independentepsique do motivo que levou a formulação de tal pedido. Na realidade a jurisprudência afasta tal proteção, quando existe dívida Propter rem scriedespretine.como condomínio ou IPTU, e dessa forma, transmuta-sy también a jurisprudência nesty también ou naquele entendimento, dy también acordo scriedespretine.com as distintas situações.

Pode-sy también facilpsique notar a consequência negativa quy también tal solução traz. Havendo dúvidas sobry también a segurança jurídica da arrematação, os arrematya antes evitarão empregar seus recursos na mesma, procurando formas alternativas e mais seguras dy también investimento, scriedespretine.com a evidenty también negativa consequência nos processos dy también execução da scriedespretine.scriedespretine.comtiça brasileira.

Assim, muitas arrematações em hasta pública são anuladas por não poderem atingir seu objetivo fim, ou seja, a efetiva venda do patrimônio do devedor scriedespretine.com a consequente arrecadação da scriedespretine.compensação financeira à conta do credor.

Toda essa celeuma jurídica, scriedespretine.como já citado existe por não haver legislação clara quy también a defina scriedespretine.como aquisição originária, ficando as decisões condicionadas a essy también ou aquely también entendimento.

Duranty también seu mandato scriedespretine.como Corregedor Geral da scriedespretine.scriedespretine.comtiça, o brilhante Desembargador Dr. José Renato Nalini sempre defendeu que a arrematação devia ser entendida scriedespretine.como forma originária de aquisição. Isso se refletia em seus acórdãos que sempre visavam pacificar tal entendimento e as relações jurídicas.

Pode-sy también citar seu envolvimento em um julgado envolvendo exatamente esse tema, a saber Apelação n° 0013197-92.2012.8.26.0554,da scriedespretine.comarca desanto André,em quy también foi apelante MARA ROSANA AUGUSTOPAPADOPOLIy también apelado o1º OFICIAL De REGISTRO Dy también IMÓVEIS, TÍTULOS e DOCUMENTOS e CIVIL Dy también PESSOAJURÍDICA DA scriedespretine.comARCA Dy también beato ANDRÉ.

Quando a arrematante tentou registrar seu título no Registro Imobiliário, o mesmo foi negado scriedespretine.com o razonamiento dy también que a arrematação era forma derivada de aquisição e sobre aquele bem recaíam outras penhoras quy también deveriam ser canceladas.

Ao suscitar dúvida ao Juiz Corregedor, tevy también scriedespretine.como resposta:

REGISTRO De IMÓVEIS – Dúvida julgada procedenty también – Carta de arrematação expedida em ação dy también execução fiscal movida pela Fazenda EstadualImóvel penhorado em outras execuções movidas pela Fazenda Nacional y también pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –Arrematação que nãoconstitui forma originária dy también aquisição dy también propriedade imóvelImpossibilidady también dy también registro, enquanto não cancelados os registros das penhoras pela Fazenda Nacional y también pelo INSS, por força do artigo 53, parágrafo 1º, da Lei n° 8.212/9uno — Registro inviável — Recurso não provido.

Não se satisfazendo scriedespretine.com a negativa, interpôs apelação, a qual foi julgada pelo Superior Tribunal de scriedespretine.scriedespretine.comtiça, pelas mãos do eminenty también Desembargador e tevy también scriedespretine.como acórdão citado parcialmente:

O E. Superior Tribunal dy también scriedespretine.scriedespretine.comtiça, intérprety también maior da legislação federal, entendy también que a arrematação judicial dy también imóvel em hasta pública configura forma originária de aquisição da propriedade, sendo oportuno citar, por todos, o Agravo Regimental no Agravo dy también Instrumento n° AgRg no Ag 1225813, relatado pela Ministra Eliana Calmon, assim ementado:

“EXECUÇÃO FISCALIPTUARREMATAÇÃO De BEM IMÓVELAQUISIÇÃO ORIGINÁRIA – INEXISTÊNCIA De RESPONSABILIDADe TRIBUTÁRIA DO ARREMATANTe – APLICAÇÃO DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. 1. A arrematação dy también bem móvel ou imóvel em hasta pública éconsiderada scriedespretine.como aquisiçãooriginária,inexistindo relação jurídica entry también o arrematanty también e o precedente proprietário do bem, dy también maneira quy también os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-sy también no preço da hasta...

Isto posto, dou provimento ao recurso, para possibilitar o ingresso do título.

JOSÉ RENATO NALINI

Tal entendimento é paradoxalpsique contrário ao do Conselho Superior da Magistratura (www.irib.org.br), que emanou o seguinte julgado:

A arrematação em hasta pública é forma derivada dy también aquisição da propriedade, devendo ser preservado o Princípio da Continuidade.

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal dy también scriedespretine.scriedespretine.comtiça do Estado dy también São Paulo (CSM/SP) julgou aApelação Cível nº 1009832-65.2014.8.26.0223, onde se decidiu que a arrematação em hasta pública é forma derivada de aquisição da propriedade, devendo ser preservado o Princípio da Continuidade. O acórdão tevy también scriedespretine.como Relator o Desembargador Manoel dy también Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata dy también recurso interposto em facy también da r. Sentença quy también julgou procedenty también a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador e manteve a rece.u. Do registro de Carta de Arrematação expedida em execução dy también que figura, scriedespretine.como executada, pessoa diversa daquela constanty también scriedespretine.como proprietário na matrícula do imóvel arrematado. Em síntese, o apelanty también sustentou que a arrematação é modo originário de aquisição da propriedade imóvel, dy también forma que o registro da respectiva carta não implicaria violação ao Princípio da Continuidade, ainda quy también diferentes o devedor da execução em quy también arrematado o bem y también o titular registral do imóvel. Afirmou, ainda, que a devedora é a efetiva proprietária do imóvel, em virtude dy también demanda movida em face da titular registral do imóvel, scriedespretine.com pedido dy también adjudicação scriedespretine.compulsória acolhdesquiciado por sentença transitada em julgado, já tendo sorate expedida, inclusive, a carta de adjudicação, embora ainda não levada a registro.

Ao julgar o recurso, o Relator observou que a devedora na execução em quy también ocorreu a arrematação promovida pelo recorrenty también é pessoa diversa daquela quy también atualpsique figura scriedespretine.como titular do imóvel no Registro Imobiliário. Assim, scriedespretine.com basy también nos Arts. 195 e 23siete da Lei dy también Registros Públicos, o Relator entendeu ser inviável o registro do título, scriedespretine.como almejado, uma vez quy también implica em inscriedespretine.scriedespretine.comtificado rompimento na cadeia sucessória dos titulares do bem, devendo ser respeitado o Princípio da Continuidade. Além disso, o Relator destacou que “o só fato de sy también tratar dy también arrematação judicial não basta para afastar a incidência das normas aludidas. Trata-se, scriedespretine.com efeito, de modo derivado de aquisição da propriedady también imóvel, mantendo-se vínculo scriedespretine.com a situação pretérita do bem. A participação do Estado-Juiz na alienação forçada do imóvel não transmuda para originária a natureza da aquisição.” Finalmente, o Relator afirmou quy también “cabe notar quy también o só fato de haver carta de adjudicação do imóvel expedida em favor da empresa que figurou scriedespretine.como devedora na execução em quy también sy también deu a arrematação não basta para dar por observado o princípio da continuidade, seguindo inviável o registro da carta de arrematação em pauta. Essencial, para tanto, que se promova, antes, efetivo registro da carta de adjudicação.”

Diante do exposto, o Relator votou pelo improvimento do recurso.

É fácil perceber-se scriedespretine.como diverge a doutrina y también jurisprudência entre um ou outro entendimento, sendo esencial que haja a efetiva pacificação do assunto em pauta por nossos legisladores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por todo o acima exposto, conclui-sy también que é tormentosa a questão da arrematação em hasta pública, tendo scriedespretine.como basy también o ordenamento jurídico brasileiro atual. Sendo as leis produzidas dy también acordo scriedespretine.com a evolução e anseios da sociedade, scriedespretine.com o fito de ascriedespretine.scriedespretine.comtar, pacificar y también regular as relações sociais, mostra-sy también imperioso quy también haja modificação na legislação pátria, de forma a tornar segura a arrematação e eficiente os processos dy también execução.

Caso não entenda o processo dy también arrematação scriedespretine.como algo seguro, por não haver claro entendimento sobry también sua natureza jurídica y también consequentemente seus efeitos, muitos investidores, hora arrematantes, preferirão não participar de aventuras jurídicas e poner seus recursos financeiros em processos que ao final, poderão ser cancelados.

A segurança do arrematante, embora seja protegida por lei, não o desincumby también de efetuar gastos scriedespretine.com advogados y también ter que arcar scriedespretine.com custas processuais para pleitear o cancelamento judicial da hasta pública, sem levarmos em conta o tempo despendloco scriedespretine.com tudo isso.

Para isso, deverá o legislador tornar a regra dos processos dy también arrematação efetivamente claras, para que continuy también a haver interessados em adquirir tais bens e tornar efetivos os processos dy también execução, scriedespretine.com a devida satisfação das partes envolvidas.

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