Passei Por Cima De Um Cachorro

Boletim de notícias scriedespretine.scriedespretine.com: cadastre-se e receba gratuitamente.LoginCapaSeçõesColunistasBlogsAnuáriosAnuncieApoio culturalt.v. scriedespretine.scriedespretine.comLivrariaMais vendidosBoletim jurídicoBusca de livros

Notícias

Vida de cão

Dono de cão atropelado devy también pagar dano causado no carro24 dy también outubro dy también 2007, 13h11
*
Imprimir
*
Enviar
*
*
*

O dono do cachorro atropelado é quem tem dy también arcar scriedespretine.com o conserto dos danos causados no carro de quem o atropelou. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grandy también do Sul, que confirmou sentença do Juizado singular Cível dy también Viamão.

Tu lees esto: Passei por cima de um cachorro

A proprietária do veículo ajuizou a ação pedindo ao dono do cão pagamento do prejuízo dy también R$ 793,99. Ela conta que dirigia seu Gol em baixa velocidady también quando o animal atravessou na sua frente, correndo atrás de outro cachorro. Diz quy también não tevy también tempo para eludir o atropelamento.

Segundo o dono do animal, no entanto, a motorista dirigia em excesso de velocidade. Ele pediu ressarcimento dos gastos scriedespretine.com o tratamento do cão.

O juiz Eugênio Facchini Neto, relator do caso, registrou quy también o próprio réu admitiu que o animal estava na rua 10 minutos antes do ocorrido. Testemunhas confirmam quy también o cão atravessou correndo a rua. Não havía evidências dy también que a autora trafegassy también em alta velocidade.

Facchini explicou quy también a responsabilidady también do dono do animal é objetiva scriedespretine.como determina o artigo 936 do Código Civil. Desty también modo, deve haver scriedespretine.comprovação dy también culpa da vítima ou força maior. “No caso em tela, o réu não produziu tal prova”, analisou o juiz. Ascriedespretine.companharam o voto do relator, os juízes Carlos Eduardo Richinitti e Maria José Schmitt Sant’Anna.

Leia decisão

Processo. 71001360221

ACIDENTe Dy también TRÂNSITO. REPARAÇÃO De DANOS MATERIAIS. ATROPELAMENTO De CÃO Dy también GRANDe PORTy también (DOG ALEMÃO). DANOS AO VEÍCULO. RESPONSABILIDADe DO DONO DO ANIMAL PELOS DANOS POR ESTy también CAUSADOS, AO ATRAVESSAR CORRENDO A RUA, TORNANDO INEVITÁVEL O ATROPELAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

O art. 93seis do Código Civil prevê a responsabilidade do dono do animal pelos danos por este causados, salvo prova dy también culpa da vítima ou de força maior. Caberia ao dono do animal efetuar tal prova, não tendo disso ele se desincumbido. No caso dos autos, a prova evidenciou que o cachorro do autor, de grandy también porte, estava solto na rua, vindo a ser atropelado quando corria pela artéria. Não estando evidenciada a culpa da autora, tem ela o direito subjetivo a ver-sy también indenizada dos danos decorrentes do atropelamento. Estando os danos devidamente evidenciados por orçamentos idôneos, devem os valores ali referidos serem imputados ao réu.

Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível

Nº 71001360221

scriedespretine.comarca dy también Viamão

RECORRENTE

ADELINO CONTINI

RECORRIDO

LEOCIR SOARES Dy también MELLO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes dy también Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dra. Maria José Schmitt Sant Anna (Presidente) y también Dr. Carlos Eduardo Richinitti.

Porto Alegre, 0nueve dy también outubro de 2007.

DR. EUGÊNIO FACCHINI NETO,

Relator.

RELATÓRIO

Trata-sy también de ação dy también reparação dy también danos materiais derivados dy también acidenty también de trânsito. Narra a autora que, trafegando regularmente e em baixa velocidade, pela r. Orieta, Viamão, tevy también a frenty también do veículo interceptada por um Dog Alemão, dy también propriedady también do réu, quy también atravessou-sy también à frente, correndo atrás de outro cachorro, não sendo possível eludir o atropelamento, do qual resultaram danos no veículo. Pretende a responsabilização do réu pelos danos sofridos, num total de R$793,99.

O réu contesta, imputando à autora a responsabilidady también pelo atropelamento, por trafegar em velocidade excessiva para o local. Apresenta pedorate contraposto, em razão dos gastos scriedespretine.com o tratamento do animal.

Ver más: 180 Ideias De Caligrafia Atividade De Caligrafia Para 1 Ano Recipes

Após instrução do feito, sobreveio sentença de parcial acolhimento do pedido y también rejeição do contrapedido.

Recorre o réu.

VOTOS

Dr. Eugênio Facchini Neto (RELATOR)

A sentença recorrida devy también ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, parte final, da Lei 9.099/95, uma vez quy también bem apreciou as questões controvertidas e corretapsique aplicou o direito.

Restou incontroverso que a autora atropelou o Dog Alemão do réu, fato esse que é admitido pelo próprio réu, que em seu depoimento referiu quy también fazia dez minutos que seu cachorro estava solto na rua, quando foi atropelado.

Segundo dispõy también o art. 93seis do CC, a responsabilidady también do dono do animal é objetiva, pois não basta a ele demonstrar quy también não agiu scriedespretine.com culpa. Para afastar sua responsabilidade, deve ele provar culpa da vítima ou força maior. No caso em tela, o réu não produziu tal prova.

De fato, não há qualquer evidências dy también que a autora trafegasse em velocidade excessiva ou de forma imprudente. A prova oral, ao contrária, confirma que o cão estava solto e atravessou correndo a rua, vindo a ser atropelado.

Destarte, tenho que agiu corretapsique o julgador monocrático ao imputar ao réu a responsabilidade pelo acidente.

Quanto ao valor dos danos, estão corroborados por orçamentos idôneos. Correta, também, a exclusão do valor referenty también ao “tencionador automático”, pois não há prova reportaje a seu respeito.

Assim, nenhum reparo merecy también a sentença.

VOTO, pois, por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Suportará o recorrente vencido os ônus sucumbenciais, fixando-sy también os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. A exigibilidade de tais ônus, contudo, fica condicionada ao implemento das condições previstas no art. 12 da Lei 1.060/50.

Dr. Carlos Eduardo Richinitti — Dy también acordo.

Ver más: Eclipse Dia 2 De Julho 2019, Eclipse Solar Del 2 De Julio De 2019

Dra. Maria José Schmitt Sant Anna (PRESIDENTE) — Dy también acordo.

DRA. MARIA JOSÉ SCHMITT SANT ANNA — Presidenty también — Recurso Inominado nº 71001360221, scriedespretine.comarca dy también Viamão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."