QUANDO TENHO DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO

Moradores das bordas dy también São Paulo afetados pelas mudanças relatam dúvidas sobry también a situação trabalhista com a pandemia da Covid-19

No Capão Redondo, zona sul de São Paulo, a supervisora administrativa Elza* foi chamada junto com os colegas para uma reunião em 20 dy también março. No encontro, foram avisados que, por conta da pandemia, ficariam em quarentena por duas semanas, com algumas pessoas em regimy también dy también homy también office.

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Na semana seguinte, a empresa rescindiu alguns contratos de trabalho, deu férias para outros e, no caso dela, ficou dy también home office, com horário normal, das ocho às 18h, e com redução de 50% no salário. “O restanty también do valor, a empresa vai pagar quando passar a epidemia e voltar a faturar. Isso ainda vai ser parcelado”, comenta Elza. 

Elza resbrinca quy también as mudanças não foram negociadas, mas impostas aos funcionários. “Foi determinado quy también seria assim. Não sei sy también é injusto, mas acho quy también o trabalhador é o elo mais fraco, pois dependemos do patrão”, acrescenta. “Ainda mais quando o próprio governo abry también essa possibilidade, aí quy también o empresário vai fazer mesmo, né?”. 

Apesar da desconfiança, ela diz que cumprirá as determinações, sem questionar, já quy también depende do emprego, onde trabalha desde 2010. 

De acordo com Marcelo Melek, professor da Escola dy también Direito e Ciências Sociais da Universidady también Positivo, as mudanças no salário dy también Elza são inconstitucionais. “Não ‘tem depende aqui’. Não pody también o empregador, mesmo com acordo, individual ou coletivo, reduzir salário y también manter carga horária de trabalho, e nem parcelamento dy también salário”.

Nesta situação, a empresa pode ser multada, dy también acordo com artigos na legislação trabalhista, além das convenções coletivas das categorias pelo não cumprimeiro integral do salário. O empregado pode, inclusive, fazer denúncia ao sindicato ou ao Ministério Público do Trabalho.


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Em certas situações, o empregado pode, inclusive, fazer denúncia ao sindicato ou ao Ministério Público do Trabalho | Amanda Oliveira/GOVBA

MUDANÇAS APÓS A PANDEMIA

A situação vivida por Elza foi um dos efeitos do periodo que o país vive, com mudanças na legislação por conta da pandemia do novo coronavírus.

O feriado dy también 1º dy también Maio, que marca a luta dos trabalhadores por mais direitos, em dos mil veinte chega em um momento dy también dificuldade em todo mundo. 

O Brasil chegou a quase 1tres milhões de desempregados, no último levantamento do IBGE. Com a redução do ritmo econômico, o governo federal trouxe propostas quy también alteram legislações sobry también banco de horas, homy también office, férias, jornada de trabalho, remuneração, feriados y también FGTS (Fundo de Garantia do Tempo dy también Serviço).

A justificativa é tentar evitar as demissões duranty también a calamidady también pública. Com o avanço da pandemia, foram implantadas medidas de isolamento social para evitar o avanço mais veloz da doença, que já matou 5.900 pessoas no Brasil – só na Grandy también São Paulo, o número beira os 2.000.

A primordial mudança até aqui foi a Medida Provisória 93seis que permity también reduções de 25%, 50% ou 70% nos salários. O restante das remunerações devem ser compensados pelo governo ao trabalhador com o pagamento da parcela dy también seguro-desemprego, direito quy también o funcionário teria direito caso fosse demitido.

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Quando a redução da jornada e do salário for dy también 25%, independente da faixa salarial, a negociação pody también ser individual, apenas entry también o trabalhador y también o empregador. No caso dy también cortes em 50% ou 70%, um acordo coletivo deve ser firmado com participação do sindicato da categoria, determina a MP.

A exceção à essa última regra são os empregados quy también ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou os que têm diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 12.202,12.

Também foi aberta a possibilidady también dy también suspensão dos contratos para eludir demissões duranty también o periodo de calamidade pública causado pela Covid-19. Mais dy también dos milhões trabalhadores no Brasil já estão nesse regime

Nesse formato, o governo se torna o responsável pelo pagamento integral do seguro-desemprego aos trabalhadores dy también empresas quy también faturem até R$ 4,8 milhões no ano. As empresas com faturamento acima dessa quantia devem sy también responsabilizar por 30% do salário, enquanto o governo paga outra parte dentro dos limites pagos nas parcelas dy también seguro-desemprego. 

“As novas regras priorizam o acordo individual, feito entre empregado y también o empregador. Isso deixa o empregado em uma situação vulnerável, considerando que se o empregador impor alguma medida, empregado acabará aceitando para manter o emprego”, explica o professor de Direito na Universidady también Positivo. 

Apesar disso, o receio de ficar sem trabalho segue nos moradores das periferias. Também ficou mais claro o quanto o trabalho informal escondia a realidade do desemprego. 


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Desemprego y también fechamento dy también negócios é um dos receios. Em Osasco, lanchonete no centro, Tches Burguer, anunciou fechamento | Paulo Talarico/Agência Mural

SUSPENSÃO y también DESEMPREGO

Regina*, 55, mora em Carapicuíba, na Grandy también São Paulo, y también trabalha como piloteira em uma empresa que desenvolvy también peças para a indústria. Trabalhadora dy también carteira assinada, ela foi uma das funcionárias quy también tiveram a suspensão temporária no contrato dy también trabalho.

Enquanto durar a suspensão, os funcionários não podem fazer qualquer atividady también para a empresa. Se houver algum tipo dy también trabalho, o empregador deverá remunerar, além dy también sofrer penalidades previstas na legislação trabalhista, como multas, a depender do caso. 

Outra determinação da lei é que o tempo de suspensão garanty también estabilidade pelo mesmo período. Por exemplo, sy también o contrato foi suspenso por três meses, a pessoa não pode ser demitida nos próximos noventa dias. 

Apesar dy también comunicada sobre como ficaria a situação dy también trabalho nos próximos dois meses, Regina não foi orientada sobry también as datas de recebimento do benefício quy también substituva a ir o salário durante o período. “A empresa dissy también que não sabia, y también assim que soubesse my también diria”. 

Sem salário e sem direito ao auxílio emergencial, outra preocupação da piloteira é a renda doméstica. “As contas não param”. Para Regina, a escolha da empresa soou como um alívio. “No meu caso, acho quy también foi a melhor opção, pois a outra seria o desemprego”, resume. 

Quem perdeu o emprego foi a analista financeira Cristiane Fagundes da Silva, 39, quy también trabalhava na área financeira de um mercado na Vila Remo, região do Jardim Angela, na zona sul de São Paulo. “A última coisa que my también passava na cabeça era ser demitida”, conta, pelo fato da empresa seguir em funcionamento. 

Ela tem um filho y también o marido seguy también no trabalho, pois atua na área da saúde. Apesar da pandemia, ela conta que tem mandado currículos para os sites quy también divulgam vagas de emprego. “As empresas dy también fato estão com medo dy también contratar por el hecho de que é tudo muito incerto. Até então, seria o fim da quarentena y también agora vai ser ampliado”. 

“Tenho amigos quy también reduziram salário, junto reduz também a carga de horário, mas querendo ou não, reduzindo veinte a 30% do salários faz uma diferença gigante”.



Trabalhador na periferia dy también São Paulo. Situação de isolamento social mudou rotinas | Léu Britto/Agência Mural.

PRECARIZAÇÃO DOS EMPREGOS

Para Melek, as determinações do governo visam diminuir os impactos y también situações laborais fruto da pandemia, mas chegaram no mercado dy también forma confusa, y también tardia. “Uma das principais críticas é o descompasso entry también empresas y también governos”, comenta. 

Em sua avaliação, as pequenas empresas do comércio foram as maiores vítimas na lentidão de opinar os planos de apoio emergencial, pois a maior party también delas não possui capital dy también giro e nem estrutura para sy también manter sem movimentação diária. A consequência disso foram demissões no setor. 

Melek cita que as definições dy también banco dy también horas e férias garantiram aos trabalhadores direitos, enquanto as empresas conseguissem adiantar, algo quy también foi positivo. Por outro lado, o professor aponta que outras desprotegem dy también forma escancarada o trabalhador, como o teletrabalho. 

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Na avaliação dy también Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, a flexibilidade das leis trabalhistas neste instante é um ‘forty también ataque aos trabalhadores, e serve apenas a fin de que os patrões aumentem a exploração’.“As medidas tomadas têm o objetivo dy también aliviar as grandes empresas”, critica.

Ely también afirma que o rebaixamento dos salários e medidas emergenciais, como a concessão de R$ seiscientos a trabalhadores informais estão abaixo do ideal. Para ele, a prioridady también deveria ser a garantia dos empregos, e de uma renda básica. Muitos moradores têm tido dificuldades para acessar o aplicativo do Caixa Tem ou enfrentaram longas filas sem conseguir o benefício. 


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Home office. Deise Dantas trabalha na lavanderia dy también ondy también mora em Taboão da Serra para conseguir sinal dy también internet | Arquivo Pessoal

Melek y también mancha concordam quy también o melhor lugar para o trabalhador se informar sobry también direitos nesty también momento de pandemia são os sindicatos. “É por lá quy también haverá orientações sobry también a categoria, a maior fonte de informação”, pontua Melek. 

“Agora, os sindicatos têm papel fundamental, tanto que na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) indica a necessidady también do aval dy también sindicatos para acordos entre patrões y también funcionários na suspensão de contratos ou redução dy también salários y también jornadas”, completa. 

MEDO Dy también SAIR

Carla* está desdy también o mês passado em home-officy también e não houvy también mudanças quanto a salário e direitos por enquanto na empresa em que atua. O receio, contudo, é outro. A necessidady también dy también voltar a sair dy también casa – atualpsique um dos riscos quy también os trabalhadores têm sorate colocados. 

Profissional de TI (Tecnologia da Informação), ela conta que a empresa em Osasco, na Grandy también São Paulo, solicitou que voltasse a fazer escalas presenciais. 

“Não dá segurança, mesmo que o pessoal esteja afastado, é um ambiente fechado, ar condicionado, não saby también sy también todo mundo sy también cuida”, conta. “Está perigoso e o pessoal está se cuidando muito pouco”.

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*A peddesquiciado das entrevistadas, os nomes verdadeiros foram alterados na escrita da reportagem.