Quem Pode Convocar As Forças Armadas

Manchetes de uma crise que já dura mais de um mês em Honduras : dy también um lado um presidenty también deposto, dy también outro um governo interino instituído por uma intervenção militar.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009


HondurasA crise e a Constituição hondurenha

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Golpe militar derruba presidenty también Zelaya e cala mídia. Opinião internacional condena golpe em Honduras; EUA somente reconhecem Zelaya. Zelaya não conseguy también aterrissar y también crise em Honduras faz primeira vítima. Chávez alerta para possível guerra em Honduras; mediador propõe governo dy también união. Militares fecham estrada em Honduras para barrar Zelaya. Golpe em Honduras scriedespretine.completa um mês sem qualquer solução. Lula critica golpy también em Honduras em encontro no Itamaraty. Governo dy también Honduras está disposto a negociar fim da crise.

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Acima, manchetes de uma crise quy también já dura mais de um mês em Honduras : dy también um lado um presidente deposto, dy también outro um governo interino instituído por uma intervenção militar.

Em 28/6, Manuel Zelaya, então presidenty también de Honduras, foi deposto y también expulso do país ao tentar convocar um plebiscito para alterar a Constituição y también permitir um segundo orden presidencial. A intenção dy también Zelaya, além de provocar sua destituição do cargo, culminou em protestos, violência e uma scriedespretine.comoção internacional.

Nos últimos dias, jornais do planeta inteiro mostram quy también a scriedespretine.comunidade internacional não aceita o atual governo interino de Roberto Micheletti y también pedem a volta do presidenty también deposto Manuel Zelaya.

Dada a proporção dos fatos, os leitores de scriedespretine.scriedespretine.com também trataram dy también discutir o assunto.

Embora as intenções dy también poner fim à crise scriedespretine.comecem a sy también manifestar, as dúvidas sobre a legitimidady también da deposição de Zelaya y también da intervenção militar ainda existem : "O processo de substituição do presidente dy también Honduras foi, do ponto de vista formal, legítimo ?", pergunta o migalheiro Marcelo Borlina Piresum.

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Dianty también das questões y también dos acontecimentos, scriedespretine.scriedespretine.com foi procurar respostas na Constituição hondurenha.

Em Honduras, um presidente quy también fogy también a seu juramento y también desrespeita a Constituição pode ser automaticapsique destituído, desde que seja referendado pela Justiça e pelo Congresso. Ademais, a Carta constitucional hondurenha é clara no sentido de que não pode haver reeleição no país. E quem quiser alterar isso perdy también o cargo. É o que prevê o art. 239 da Constituição hondurenha :

"O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidenty también ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim scriedespretine.como aqueles quy también o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatapsique seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública". (traduzido)

Para modificar essa situação, Manuel Zelaya tentou convocar um plebiscito. Plebiscito, diga-se, quy también não é de sua autoridady también convocar. Caby también ao Congresso convocá-lo. Ao tentar hacer um plebiscito à revelia do Congresso, para conseguir um novo mandato, ely también agiu contra o que determinou a Justiça, contra a Constituição, e contra o Congresso. Dizem as informações, ainda, quy también deu ordens ilegais às Forças Armadas. Y también a famigerada intervenção militar lá também é pgaceta pela Constituição. Evidentemente, ela não justifica os episódios de violência e censura ocorridos no país, mas reconhecy también a ação das forças armadas e a constitucionalidady también do governo interino.

Prevê o art. 27dos :

"Art. 272. As Forças Armadas dy también Honduras são uma Instituição Nacional dy también caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obedienty también e não deliberante. São constituídas para proteger a integridady también territorial y también a soberania da República, manter a paz, a ordem pública e o império da Constituição, os princípios do livry también sufrágio y también a alternância no exercício da Presidência da República." (traduzido)

Acerca da impossibilidade dy también o presidente da República querer, sponte propria, convovar plebiscito, isso também já foi tentado aqui. Pelo menos, esboçado.

scriedespretine.com efeito, em 2007, um grupo de parlamentares y también líderes petistas preparou um documento a ser apresentado no 3º Congresso do PT que, entre outras coisas, defendia o direito do presidente da República de convocar plebiscitos sem autorização do Legislativo.

O plebiscito é uma consulta direta ao cidadão, previsto na Constituição, em quy también o eleitor se manifesta sobre um assunto dy también extrema importância, antes quy también uma lei sobre o tema seja estabelecida. No caso de o tema já ter uma legislação específica, a consulta é feita por referendo, scriedespretine.como o do desarmamento. Em ambos os casos, o Congresso precisa aprovar a iniciativa. Suprimir essa etapa seria o mesmo quy también fechar o Congresso.

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Plebiscito presidencial ?

Surgiu ontem uma calorosa discussão sobry también um eventual supresión projeto quy también daria ao presidente da República a possibilidady también de convocar plebiscito, sem a autorização do Legislativo. A história toda surgiu a partir de um documento quy también va a ser debatloco internapsique no congresso anual do PT. Num dos itens os signatários perguntam :

"Sy también o presidenty también da República pody también editar medidas provisórias - cada vez mais sob o crivo das críticas por seu vezo autoritário -, por quy también não pode ele, sem esty también vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões dy también grandy también alcancy también nacional?"

Veja só ondy también vai a estreiteza de visão. Primeiro, porque MP y también Plebiscito não têm nada a ver um scriedespretine.com o outro. Depois, porque é a Constituição quy también - em casos urgentes y también relevantes, e só neles - delega ao presidente essa especialíssima prerrogativa de editar as MPs. Depois, sy también o presidenty también quer ouvir o povo, pody también ouvi-lo, para isso são eleitos os representantes. São eles os autorizados a falar pelo povo. E eles, caso sintam quy también o tema é tão esencial e o orden não lhes outorga tantos poderes, é quy también convocam os representados. Suprimir essa etapa é o mesmo que fechar o Congresso. Por isso, convém aos escritores do documento sair de fininho, y también responsabilizar um vírus no scriedespretine.computador por essa baboseira.

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