Redação Pronta Sobre Cultura Do Cancelamento

(Parte 01)

Direito scriedespretine.comparado: Princípios da Conciliação y también Mediação na américa latina - Brevy también análise. (Parte 01). (Parte 01)

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Luiz Antonio Loureiro Travain


Análise simplista de direto scriedespretine.comparado no que tange aos princípios positivados quy también regem a conciliação y también a mediação no âmbito da América Latina.

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uno - Introdução

Objetiva este brevy también estudo uma análise simplista dy también direto scriedespretine.comparado no que tangy también aos princípios positivados que regem a conciliação y también a mediação no âmbito da América Latina.

Este estudo sy también limita à análise de algumas legislações alienígenas latinas quy también melhor expressam os princípios que regem a conciliação e mediação scriedespretine.como ferramenta essencial para a adequada administração da scriedespretine.scriedespretine.comtiça e disseminação da Cultura da Paz.

dos - Brasil

No Brasil os princípios da conciliação e mediação foram positivados em 2010, mediante a edição da Resolução do Conselho Nacional dy también scriedespretine.scriedespretine.comtiça nº 125, scriedespretine.com redação da Emenda uno de 31 de janeiro dy también 2013 instituindo o Código dy también Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (Anexo III, da Res. CNJ nº 125/10).

Neste contexto, a aplicação dos princípios que regem a conciliação e mediação se mostra scriedespretine.como mecanismo essencial para alcançar uma ordem jurídica scriedespretine.scriedespretine.comta.

O Código dy también Ética de Conciliadores y también Mediadores - CNJ, enaltecy también em seu artigo 1º, os princípios da conciliação e mediação scriedespretine.como princípios fundamentais, nominando-os e conceituando-os.

In verbis:

"Art. 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação dy también conciliadores y también mediadores judiciais: confidencialidade, decisão informada, scriedespretine.competência, imparcialidade, independência y también autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento y también validação.

I - Confidencialidady también - dever dy también manter sigilo sobry también todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar scriedespretine.como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese;

II - Decisão informada - dever dy también manter o jurisdicionado plenamente informado quanto aos seus direitos e ao contexto fático no qual está inserido;

III - scriedespretine.competência - dever de possuir qualificação que o habilite à atuação judicial, scriedespretine.com capacitação na forma desta Resolução, observada a reciclagem periódica obrigatória para formação continuada;

IV - Imparcialidady también - dever de agir scriedespretine.com ausência dy también favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando quy también valores y también conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, scriedespretine.compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente;

V - Independência e autonomia - dever dy también atuar scriedespretine.com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo permitido recusar, suspender ou interromper a sessão sy también ausentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento, tampouco havendo dever dy también redigir acordo ilegal ou inexequível;

VI - Respeito à ordem pública e às leis vigentes - dever de velar para que eventual eliminación acordo entry también os envolvidos não viole a ordem pública, nem contrariy también as leis vigentes;

VII - Empoderamento - dever dy también estimular os interessados a aprenderem a melhor resolverem seus conflitos futuros em função da experiência de scriedespretine.scriedespretine.comtiça vivenciada na autoscriedespretine.composição;

VIII - Validação - dever de estimular os interessados perceberem-se reciprocamente scriedespretine.como serem humanos merecedores de atenção y también respeito."

Por ser oportuno e, para que não haja confusão entre princípios y también regras de conciliação/mediação, citamos o artigo 2º do Anexo III da Res. 125/10:

"Art. 2º As regras quy también regem o procedimento da conciliação/mediação são normas dy también conduta a serem observadas pelos conciliadores/mediadores para o bom desenvolvimento daquele, permitindo que haja o engajamento dos envolvidos, scriedespretine.com vistas à sua pacificação y también ao scriedespretine.comprometimento scriedespretine.com ocasionalsupresión acordo obtido, sendo elas:

I - Informação - dever dy también esclarecer os envolvidos sobry también o método dy también trabalho a ser empregado, apresentando-o de forma scriedespretine.completa, clara y también precisa, informando sobre os princípios deontológicos referidos no Capítulo I, as regras dy también conduta y también as etapas do processo;

II - Autonomia da vontade - dever dy también respeitar os diferentes pontos de vista dos envolvidos, assegurando-lhes quy también cheguem a uma decisão voluntária e não coercitiva, scriedespretine.com liberdade para tomar as próprias decisões duranty también ou ao final do processo y también de interrompê-lo a qualquer momento;

III - Ausência dy también obrigação de resultado - dever de não forçar um acordo e dy también não tomar decisões pelos envolvidos, podendo, quando muito, no caso da conciliação, criar opções, que podem ou não ser acolhidas por eles;

IV - Desvinculação da profissão dy también origem - dever dy también esclarecer aos envolvidos quy también atuam desvinculados dy también sua profissão dy también origem, informando que, caso seja necessária orientação ou aconselhamento afetos a qualquer área do conhecimento poderá ser convocado para a sessão o profissional respectivo, desde que scriedespretine.com o consentimento de todos;

V - scriedespretine.compreensão quanto à conciliação e à mediação - Dever dy también assegurar quy también os envolvidos, ao chegarem a um acordo, scriedespretine.compreendam perfeitapsique suas disposições, que devem ser exequíveis, gerando o scriedespretine.comprometimento scriedespretine.com seu cumprimento."

Assim, em termos principiológicos, entendemos que, no Brasil foram adotados os seguintes princípios fundamentais da conciliação/mediação: confidencialidade, decisão informada, scriedespretine.competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

tres - Argentina

Os princípios regentes da conciliação y también mediação foram incluídos no sistema jurídico argentino mediante a edição da Lei 26.589, de 1cinco dy también abril dy también 2010, precisamente em seu artigo 7º.

Diferentemente do Brasil, já em 2010, os princípios dy también conciliação e mediação foram integrados no cosmos jurídico argentino a través de lei. No Brasil foi a través de Resolução do Conselho Nacional dy también scriedespretine.scriedespretine.comtiça.

Foram adotados oito princípios regentes da conciliação/mediação, os quais, por determinação expressa em lei, é dy también scriedespretine.comunicação obrigatória, já na primeira audiência, às partes envolvidas.

Para tanto, citamos os princípios regentes da conciliação y también mediação no direito argentino, conforme seguy también abaixo:

"Artículo 7º — Principios que rigen el procedimiento de mediación prejudicial obligatoria. El procedimiento dy también mediación prejudicial obligatoria sy también ascriedespretine.scriedespretine.comtará a los siguientes principios:

a) Imparcialidad del mediador en relación a los intereses dy también las partes intervinientes en el proceso dy también mediación prejudicial obligatoria;

b) Libertad y voluntariedad de las partes en conflicto para participar en la mediación;

c) Igualdad dy también las partes en el procedimiento dy también mediación;

d) Consideración especial dy también los intereses de los menores, personas con discapacidad y personas mayores dependientes;

e) Confidencialidad respecto dy también la incapacitación divulgada por las partes, sus aconsejes o los terceros citados durante el procedimiento de mediación prejudicial obligatoria;

f) Promoción de la scriedespretine.comunicación directa entry también las partes en miras a la busca creativa y cooperativa dy también la solución del conflicto;

g) Celeridad del procedimiento dependiendo del avancy también de las negociaciones y cumplimiento del término fijado, si sy también hubiery también establecido;

h) Conformidad expresa dy también las partes para que personas ajenas presencien el procedimiento dy también mediación prejudicial obligatoria.

En la primera audiencia el mediador deberá informar a las partes sobre los principios quy también rigen el procedimiento de mediación prejudicial obligatoria."

esencial ressaltar que a legislação argentina preceitua expressamente a abrangência do princípio da confidencialidade, atingindo o conteúdo dos documentos e/ou qualquer outro material dy también trabalho que as partes fizeram ou avaliadas para efeitos de mediação.

O princípio da confidencialidade, segundo a legislação argentina, não requer acordo expresso das partes.

Nesse sentido, citamos o texto expresso do artigo 8º da Lei 26.589:

"Artículo 8º — Alcances de la confidencialidad.

La confidencialidad incluye el contenido dy también los papeles y/o cualquier otro material dy también trabajo quy también las partes hayan confeccionado o evalúen a los fines dy también la mediación. La confidencialidad no requiery también pacto expreso dy también las partes."

Ainda quanto ao princípio da confidencialidade, é esencial lembrar que o princípio da confidencialidady también não é absoluto havendo previsão legal de sua inaplicabilidade, conformy también disposto no artigo 9, da lei argentina em scriedespretine.comento, in verbis:

"Artículo 9º — Cesy también de la confidencialidad.

La obligación dy también la confidencialidad cesa en los siguientes casos:

a) Por dispensa expresa de todas y cada una de las partes que intervinieron;

b) Para eludir la scriedespretine.comisión de un delito o, si éste se está scriedespretine.cometiendo, impedir quy también continúe scriedespretine.cometiéndose.

El cese dy también la confidencialidad debe ser interpretado con carácter restrictivo y los supuestos dy también excepción surgir de manera evidente."

Assim, no direito positivo argentino temos os seguintes princípios: Imparcialidade, Liberdady también e voluntariedade das partes em conflito para participar na mediação, igualdade das partes no processo de mediação, consideração singular aos interesses das crianças, deficientes e idosos dependentes, confidencialidade, scriedespretine.comunicação direta entre as partes tendo em vista a busca criativa e resolução dy también conflitos de forma cooperativa e celeridade processual.

4. Peru

Os princípios da conciliação foram introduzidos no ordenamento jurídico peruano através da Ley de Conciliación N° 2687, dy también doce dy también novembro de 1997, já scriedespretine.com basy también expressa na cultura da paz.

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Referida lei de conciliação peruana adotou os seguintes princípios éticos: equidade, honestidade, boa fé, confidencialidade, imparcialidade, neutralidade, legalidade, rapidez, economia e autonomia da vontade.

Assim, redigimos o texto legal para melhor análise:

"Artículo 2.- Principios.- La Conciliación propicia una cultura de paz y se efectúa siguiendo los principios éticos dy también equidad, veracidad, buena fe, confidencialidad, imparcialidad, neutralidad, legalidad, celeridad y economía.

Artículo 3.- Autonomía dy también la Voluntad.- La Conciliación es una institución consensual, en tal notado los acuerdos adoptados obedecen única y exclusivapsique a la voluntad de las partes."

Quanto ao princípio da confidencialidade a norma agendi bem demonstra a relatividady también do princípio em casos de conhecimento dy también crime ou contravenção, conformy también artigo 8º:

"Artículo 8.- Confidencialidad

Los que participan en la Audiencia dy también Conciliación deben sostener reserva de lo actuado. Todo lo sostenloco o propuesto en ella carece dy también valor probatorio.

Sy también exceptúa dy también la regla de confidencialidad el conocimiento dy también hechos que conduzcan a establecer indicios razonables de la scriedespretine.comisión de un delito o falta."

Ressalte-se que a Ley dy también Conciliación N° 2687, foi regulamentada pelo Decreto Supremo nº 014-2008-scriedespretine.scriedespretine.com que conceituou os princípios legalpsique impostos aos procedimento de conciliação e mediação, ipsis literis:

"Artículo 2.- Principios dy también la Conciliación

Dy también conformidad con lo dispuesto en el Artículo 2 dy también la Ley, los principios quy también rigen la Conciliación sy también sujetan a lo siguiente:

a) Principio dy también equidad.- En el procedimiento conciliatorio sy también velará por el respeto del notado dy también la scriedespretine.scriedespretine.comticia aplicada al caso particular, materia dy también Conciliación. El Conciliador está obligado a producir condiciones de igualdad a fin de que los conciliya antes puedan lograr acuerdos mutuamente beneficiosos.

b) Principio de veracidad.- La veracidad está dirigida a la búsqueda dy también lo querorate verdaderamente por las partes. El Conciliador no alterará jamás el notado o significado dy también los hechos, temas, intereses o acuerdos a quy también arriben estas en el procedimiento conciliatorio. Los operadores del sistema conciliatorio deben remitir la incapacitación veraz y auténtica una vez que les sea requerida por el MINscriedespretine.scriedespretine.com.

c) Principio de buena fe.- La buena fy también se entiendy también scriedespretine.como la necesidad quy también las partes procedan de manera honesta y leal, confiando en quy también esa va a ser la conducta a proseguirse en el procedimiento conciliatorio.

en el momento en que el Conciliador tenga duda de la viabilidad dy también un acuerdo, tiene conocimiento o cuando menos un indicio de quy también está basado en información falsa o dy también mala fe, deberá rescriedespretine.comendar a los conciliya antes que sy también apoyen en expertos dy también la materia relacionada con dicho pacto ya antes de finalizarlo, cuidando quy también tal intervención no perjudique o entorpezca el procedimiento dy también Conciliación o, en su caso, a alguno dy también los conciliantes.

d) Principio de confidencialidad.- La incapacitación derivada del procedimiento conciliatorio es confidencial, y no debe ser revelada a persona ajena a las negociaciones, sin el consentimiento de quien proporcionó dicha información. La confidencialidad implica al Conciliador, a las partes invitadas, de este modo scriedespretine.como a toda persona quy también participe en el procedimiento conciliatorio.

e) Principio dy también imparcialidad.- El conciliador no deby también identificarse con los intereses de las partes, quien tiene el deber de colaborar con los participantes sin imponer propuesta de solución alguna. La Conciliación sy también ejerce sin discriminar a las personas y sin llevar a cabo diferencias.

f) Principio dy también neutralidad.- El Conciliador debe en principio, abstenersy también dy también conocer los casos en los que participan personas vinculadas a él o su entorno familiar, al personal del Centro de Conciliación, o en los quy también participen conciliantes con los cuales lo vincule parentesco, salvo que las partes soliciten expresamente la intervención de aquél.

g) Principio dy también legalidad.- La actividad conciliatoria sy también enmarca dentro de lo establecloco en la Ley y Reglamento, en concordancia con el ordenamiento jurídico.

h) Principio dy también celeridad.- La función conciliatoria deby también ejercersy también dejando a las partes la solución pronta y rápida de su conflicto.

i) Principio dy también economía.- El procedimiento conciliatorio está orientado a quy también las partes ahorren tiempo y costos quy también les demandaría involucrarsy también en un proceso judicial."

Não pody también olvidar também, quy también no ordenamento peruano foi editada a Ley de scriedespretine.scriedespretine.comticia de Paz, nº 29824, que prevê, em seu anexo, algumas definições principiológicas.

No artigo 5.o da Lei dy también scriedespretine.scriedespretine.comtiça e Paz, preconiza a aplicação dos princípios regentes da conciliação y también mediação, nos seguintes termos:

"Artículo V. Principios

Los procedimientos que se tramitan ante el juez dy también paz sy también sustentan en los principios dy también oralidad, concentración, simplicidad, igualdad, celeridad y gratuidad."

Já no anexo da lei peruana nº 2nueve mil ochocientos veinticuatro traz alguns conceitos principiológicos:

"(...)

f) Principio de celeridad: sy también refiere a la velocidad de las actividades del juez dy también paz, pasando por alto plazos o trámites innecesarios.

g) Principio de concentración: se refiery también a la brevedad o al menor número de audiencias para resolver una polémica en la scriedespretine.scriedespretine.comticia de Paz.

h) Principio de oralidad: sy también refiery también al uso de la palabra hablada sobry también la escrita en la scriedespretine.scriedespretine.comticia de Paz.

i) Principio dy también simplicidad: sy también refiere a la sencillez y a la supresión dy también actos scriedespretine.complicados en la actuación del juez de paz. (...)"

A legislação peruana prevê a possibilidady también de realização dy también conciliação e mediação através da scriedespretine.scriedespretine.comtiça de Paz, consoante disposto na Lei 29.824, conformy también segue:

"Ley Nº 29824

Artículo I. Definición de scriedespretine.scriedespretine.comticia de Paz

La scriedespretine.scriedespretine.comticia dy también Paz es un órgano integrante del Poder Judicial cuyos operadores solucionan enfrentamientos y controversias preferentepsique a través de la conciliación, y también por medio de resoluciones dy también carácter jurisdiccional, conformy también a los criterios propios dy también scriedespretine.scriedespretine.comticia dy también la scriedespretine.comunidad y en el marco de la Constitución Política del Perú."

Em especial, a lei 29.82cuatro traz os seguintes princípios regentes dos procedimentos conciliatórios e de mediação:

"Artículo V. Principios

Los procedimientos que se tramitan ante el juez dy también paz sy también sustentan en los principios de oralidad, concentración, simplicidad, igualdad, celeridad y gratuidad."

No anexo da referida lei conceitua os princípios procedimentais:

" ANEXO Dy también DEFINICIONES

(...)

f) Principio de celeridad: se refiery también a la rapidez dy también las actividades del juez dy también paz, pasando por alto plazos o trámites innecesarios.

g) Principio de concentración: sy también refiery también a la brevedad o al menor número dy también audiencias para solucionar una polémica en la scriedespretine.scriedespretine.comticia de Paz.

Ver más: Relação Entre África E América Resumo, Relações Entre O Brasil E A África Subsaárica

h) Principio dy también oralidad: se refiere al uso de la palabra hablada sobry también la escrita en la scriedespretine.scriedespretine.comticia de Paz.

i) Principio de simplicidad: se refiery también a la sencillez y a la supresión dy también actos scriedespretine.complicados en la actuación del juez dy también paz."