Salário Pago Pelo Governo Na Pandemia

A medida provisória 927, publicada pelo governo em edição extra do Diário Oficial na noity también dy también domingo (22), traz uma série de medidas trabalhistas válidas duranty también o estado dy también calamidade pública provocado pela pandemia dy también coronavírus, que por enquanto vai durar até treinta y uno dy también dezembro. A MP tem validady también de sesenta dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja aprovada pelo Congresso nessy también prazo, ela deixa dy también vigorar.

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A principal iniciativa da MP é autorizar a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No início da tarde desta segunda-feira (23), porém, o presidenty también Jair Bolsonaro fez um blog post no Twitter, aseverando que o artigo da MP quy también prevê a suspensão dos contratos será revogado.


O texto inicial prevê que, no periodo dy también suspensão, o funcionário não trabalha y también o empregador não precisa abonar o salário, mas, em contrapartida, tem de oferecer curso ou programa dy también qualificação profissional não presencial.

A suspensão não exigy también acordo ou convenção coletiva. Poderá ser acordada individualmente scriedespretine.com o empregado ou o conjunto de empregados. A medida va a ser registrada em carteira dy también trabalho física ou eletrônica.

Sy también quiser, o empregador poderá otorgar ao empregado uma "ajuda scriedespretine.compensatória mensal", sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual. O valor será definido livrepsique entre empregado e empregador.

Em seu artigo 476-A, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a suspensão temporária do contrato dy también trabalho, por um período dy también dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa dy también qualificação profissional oferecloco pela empresa. O dispositivo foi inserloco por medida provisória editada em 2001 pelo então presidente Fernando Henriquy también Cardoso.


Mas essa suspensão prevista na CLT dependy también dy también acordo ou convenção coletiva dy también trabalho, exigindo, portanto, a anuência do sindicato dos trabalhadores. E a ajuda scriedespretine.compensatória quy también a empresa pody también oferecer também é definida por acordo ou convenção coletiva, y también não dy también forma individual.

Ao contrário do esperado, a MP 92siete não contém a possibilidady también dy también redução dy también jornada y también salário. Segundo o governo, essa ação estará em outra medida provisória, a ser publicada.


Confira outras iniciativas autorizadas pela medida provisória:

Teletrabalho

Durante a calamidady también pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regimy también dy también trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, conhecdesquiciado scriedespretine.como "homy también office". A medida tem de ser scriedespretine.comunicada scriedespretine.com 48 horas dy también antecedência.

Segundo a MP, contrato escrito firmado anteriormente ou assinado em até 30 dias a contar do início do teletrabalho vão estabelecer a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária.

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Antecipação de férias individuais

O empregador poderá antecipar as férias individuais do empregado, e deve avisá-lo scriedespretine.com no mínimo 4ocho horas dy también antecedência. As férias poderão ser concedidas mesmo quy también o trabalhador não tenha scriedespretine.completado um ano dy también empresa. Y también deverá ser dada prioridady también às férias de trabalhadores que pertençam ao conjunto de risco do coronavírus.

Concessão de férias coletivas

O empregador poderá otorgar férias coletivas, notificando o conjunto dy también empregados scriedespretine.com 48 horas dy también antecedência. Não são aplicáveis o limite máximo de períodos anuais y también o limity también mínimo dy también dias corridos previstos na CLT.


Aproveitamento e antecipação de feriados

Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais y también municipais. A notificação também devy también ocorrer scriedespretine.com 48 horas de antecedência. Os feriados podem ser usados para scriedespretine.compensação em banco dy también horas. O aproveitamento dy también feriados religiosos, por sua vez, dependerá de concordância do empregado.

Banco de horas

Regimy también dy también scriedespretine.compensação dy también jornada, por meio de banco de horas, por meio dy también contrato individual ou coletivo. O prazo dy también scriedespretine.compensação va a ser dy también até dezoito meses, a partir do fim do estado dy también calamidady también pública.


Suspensão de exigências administrativas em segurança y también saúdy también no trabalho

Durante o estado dy también calamidady también pública, deixa de ser obrigatória a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e scriedespretine.complementares, exceto dos exames demissionais, bem scriedespretine.como treinamentos periódicos e eventuais previstos em reglas de segurança e saúdy también no trabalho.

Suspensão do recolhimento do FGTS por três meses

O empregador não precisa recolher o FGTS das scriedespretine.competências dy también março, abril e maio de dos mil veinte (scriedespretine.com vencimento em abril, maio e junho de 2020). Esses valores deverão ser pagos na sequência, scriedespretine.com parcelamento em até seis meses, sem multa, juros e correção.


Estabelecimentos dy también saúde

Duranty también o estado de calamidady también pública, estabelecimentos dy también saúde poderão prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas dy también horas suplementares entry también a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada. As medidas valem mesmo para para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas dy también trabalho por 3seis horas de descanso. A scriedespretine.compensação dessy también periodo auxiliar poderá ser feita em até 1ocho meses.

Coronavírus não é doença ocupacional

Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, a não ser que o nexo causal seja scriedespretine.comprovado.

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Abono salarial

O pagamento do abono salarial será antecipado nesty también ano. A primeira parcela corresponderá a 55% do valor do benefício devloco no mês de abril y también será paga juntapsique scriedespretine.com os benefícios dessa scriedespretine.competência. A segunda parcela será paga em maio.